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Direito das Sucessões

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  • gdefaro
    • 25/02/14
    • 1

    Direito das Sucessões

    Pessoal, caiu numa prova para procurador do município a seguinte questão.
    Casal tem 3 filhos. Esse casal tem um apartamento. Após a morte dos pais, esse apartamento seria dividido entre os 3. Só que um dos filhos resolveu "antecipar" a divisão, comprando a parte do imóvel um dos irmãos. O apartamento, após a morte dos pais, dessa forma, ficaria apenas com dois irmãos, excluindo o que recebeu o dinheiro pela parte vendida.
    É possível?
  • Mardanaz
    • 06/05/14
    • 12

    #2
    Re: Direito das Sucessões

    A atitude de disposição de herança de pessoa viva (pacta corvina) é vedada no atual CC, vide-se o art. 426. Existe possibilidade de partilha em vida somente pelo ascendente (art. 2.018), desde que estipule renda apta a sua sobrevivência (art. 548), mas este não foi o caso de enunciado.

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