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Questão de Direito Civil acerca do tema domicílio

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  • eduardoamaral92
    • 13/01/14
    • 4

    Questão de Direito Civil acerca do tema domicílio

    (CÂMARA MUNICIPAL DE GUARULHOS-SP-PROCURADOR-2002-VUNESP)

    16. Quanto ao domicílio, em nosso sistema legal,

    (A) uma pessoa pode ter domicílio sem ter residência.
    (B) o domicílio é todo lugar que a pessoa estabelece sua residência.
    (C) as mulheres casadas possuem o mesmo domicílio do marido.
    (D) a pessoa natural tem um único domicílio pela nossa legislação.
    (E) o funcionário público, no exercício de sua função, não possui
    domicílio voluntário.

    De acordo com o gabarito desta questão, a resposta correta é a alternativa A.

    Contudo, não entendo o porquê de a afirmativa E estar incorreta, já que o lugar onde exerce permanentemente as suas funções, é o domicílio necessário do servidor público. Logo, como pode este ter, simultaneamente, um domicílio voluntário e um domicílio necessário?
  • BRUNO ORNELAS
    • 09/01/14
    • 3

    #2
    Re: Questão de Direito Civil acerca do tema domicílio

    Bom, eu concordo com o gabarito assinalando a alternativa A, pois residencia é uma situação de fato, enquanto domicílio é estipulado por lei.
    Quanto a alternativa E (E) o funcionário público, no exercício de sua função, não possui domicílio voluntário. está incorreta a meu ver, pois o fato de o funcionário público possuir domicilio necessário não implica em exclusão de seu domicílio voluntário, o que de fato ocorre é que o domicílio necessário é preponderante sobre o domicílio voluntário por força de lei, mas o dom.voluntário não é excluído, questão de dificuldade moderada, conhecida como "pegadinha"

    Comentário

    • eduardoamaral92
      • 13/01/14
      • 4

      #3
      Re: Questão de Direito Civil acerca do tema domicílio

      Essa foi a justificativa que encontrei no gabarito comentado, embora para mim a questão seja um tanto contraditória. Obrigado pela participação.

      Comentário


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