Announcement

Collapse
No announcement yet.

RevogaÇÃo de lei

Collapse
X
  • Filter
  • Hora
  • Mostrar
Limpar tudo
new posts
  • AUCE.10
    • 26/01/10
    • 588

    RevogaÇÃo de lei

    25. (CESPE - Analista de Controle Externo – TCE-AC/2009)

    Considere que, em 30 de janeiro, tenha sido publicada, no Diário Oficial da União, a lei B, que não previu prazo para a sua entrada em vigor. Com relação a essa situação hipotética, pelo princípio da continuidade, a lei B vigerá até que outra venha a lhe revogar expressamente.

    GABARITO: ERRADO

    Não consegui enxergar o erro, haja vista q, conforme o parágrafo 1 do Art 2:
    "A lei posterior revoga a anterior quando expressamente o declare (...)"

    Valeu,
    ALDEBARAN
  • volnandes
    • 12/07/10
    • 456

    #2
    Re: RevogaÇÃo de lei

    Não é SOMENTE se for expressamente revogada.
    Existem outras situações.

    Comentário


    Working...
    X