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Direito das Sucessões

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  • eusenis
    • 11/07/11
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    Direito das Sucessões

    Alguém pode me ajudar? Estudando Direito das Sucessões, fiquei em dúvida qto. a seguinte situação:
    Ex.: João e Maria são casados e não possuem filhos. Eles possuem apenas um imóvel, o qual residem. Caso João venha a falecer, a herança será disposta da seguinte maneira:
    .Maria(como meeira) 50%
    .Os pais vivos de João (como herdeiros) : 1/3( para cada) dos outros 50%
    .Maria (como herdeira) : 1/3 dos outros 50%
    Estou certa?
    Nessa situação, a Maria deverá vender o imóvel para dividir a herança? Neste caso ela ficaria sem moradia?
  • Defensor
    • 16/08/11
    • 17

    #2
    Re: Direito das Sucessões

    Originally posted by eusenis View Post
    Alguém pode me ajudar? Estudando Direito das Sucessões, fiquei em dúvida qto. a seguinte situação:
    Ex.: João e Maria são casados e não possuem filhos. Eles possuem apenas um imóvel, o qual residem. Caso João venha a falecer, a herança será disposta da seguinte maneira:
    .Maria(como meeira) 50%
    .Os pais vivos de João (como herdeiros) : 1/3( para cada) dos outros 50%
    .Maria (como herdeira) : 1/3 dos outros 50%
    Estou certa?
    Nessa situação, a Maria deverá vender o imóvel para dividir a herança? Neste caso ela ficaria sem moradia?

    eusenis, nesse caso Maria tem direito real de habitação prevista no art. 1.831 do CC/02. Assim, ela não terá que vender o imóvel para partilhar.

    Art. 1.831. Ao cônjuge sobrevivente, qualquer que seja o regime de bens, será assegurado, sem prejuízo da participação que lhe caiba na herança, o direito real de habitação relativamente ao imóvel destinado à residência da família, desde que seja o único daquela natureza a inventariar.

    OBS.: tem direito real de habitação não só o cônjuge sobrevivente, mas também o companheiro no caso de união estável. Nesse sentido é o art. 2, da Lei 9.278/96.

    Segue excelente artigo no sítio oficial do STJ falando sobre o tema:
    http://www.stj.jus.br/portal_stj/pub...p.texto=110401



    Abraço. Espero ter ajudado.

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