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Dúvida em questão de Direito das Obrigações

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  • livro_curso
    • 05/05/12
    • 1

    Dúvida em questão de Direito das Obrigações

    Amigos, estou em duvida nessa questão, vejam:


    Daniel, grande latifundiário emprestou R$ 30.000 à Caio, pequeno agricultou que vislumbrava expandir sua fazenda. Ficou acordado que Caio pagaria em 400 sacas de café ou 200 cabeças de gado. Caio na época do pagamento verificou que houve um aumento no preço da carne bovina e decidiu que pagaria em café, decisão que foi imediatamente comunicada a Daniel, seu credor.
    Quando na véspera do pagamento, Caio inexperiente na produção de cafe, deixou que todo ele queimasse e se perdesse no processo de torragem.

    Pergunta: Pode Daniel ajuizar ação pleitando exigir de Caio o pagamento em gado?


    À LUZ DO ART. 253 DO CC. ENTENDO QUE SIM! E VOCES:

    Art. 253. Se uma das duas prestações não puder ser objeto de obrigação ou se tornada inexeqüível, subsistirá o débito quanto à outra.
  • nayaraa
    • 28/10/12
    • 5

    #2
    Re: Dúvida em questão de Direito das Obrigações

    Acredito que sim, poderá. Quando um dos objetos da prestação se torna inexeqüível, cabe ao outro cumprir o acordo obrigacional. Isso porque a decisão da prestação cabe ao devedor e não ao credor, se fosse deste, leva-se em conta o critério culpa e prestações possíveis (art 255;CC).

    Bons estudos.

    Comentário

    • Victoria V
      • 23/02/12
      • 62

      #3
      Re: Dúvida em questão de Direito das Obrigações

      Veja que, no caso em questão, Caio estabelece uma relação com Daniel através de uma obrigação alternativa, cuja característica é a de que, havendo mais de uma obrigação, o devedor se libera cumprindo uma delas. Ou seja, há exoneração do devedor através da uma única prestação o que, em tese, aumenta as perspectivas de adimplementos da obrigação. Ocorre que, a obrigação é alternativa até que o devedor faça a escolha ( concentração). Isto porque, feita a escolha, cessa o jus variandi do devedor, em outras palavras, quando a individuação do objeto chega ao conhecimento do credor, a escolha é irrevogável. Dessa maneira, quando Caio escolhe entregar 400 sacas de café e, por sua culpa, o objeto da prestação perece, aqui há de se analisar o perecimento em matéria de obrigação de dar coisa certa, porque com a concentração, a obrigação múltipla, se converte em simples, com eficácia ex tunc, ou seja, como se desde sempre tivesse sido esse o objeto da prestação. De maneira que Caio não pode, depois de comunicar Daniel, decidir entregar as 200 cabeças de gado. Logo, com o perecimento do objeto da prestação por culpa do devedor, Daniel pode exigir que Caio pague o equivalente mais perdas e danos.
      Last edited by Victoria V; Sat, 25/05/13, 06:10 PM.

      Comentário

      • Defensor
        • 16/08/11
        • 17

        #4
        Re: Dúvida em questão de Direito das Obrigações

        Isso mesmo Victoria V.

        A individualização da coisa, objeto da prestação a ser adimplida, vincula o devedor. Assim, como a coisa (que agora é certa) se perdeu por culpa sua, poderá o credor exigir o preço equivalente, mais perdas e danos.

        Espero ter ajudado.

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