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dúvida - declaração de ausencia

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  • galega
    • 20/01/08
    • 227

    dúvida - declaração de ausencia

    Pessoal, com base na leitura dos artigos 22 e 26 do CC surgiu uma dúvida cruel:

    A declaração da ausencia ocorre:
    a) no momento em que o juiz nomeia o curador e arrecada os bens do ausente??? ou
    b) no momento em que é aberta a sucessão provisória (um ano após a arrecadação dos bens do ausente)????

    "Art. 22. Desaparecendo uma pessoa do seu domicílio sem dela haver notícia, se não houver deixado representante ou procurador a quem caiba administrar-lhe os bens, o juiz, a requerimento de qualquer interessado ou do Ministério Público, declarará a ausência, e nomear-lhe-á curador."

    "Art. 26. Decorrido um ano da arrecadação dos bens do ausente, ou, se ele deixou representante ou procurador, em se passando três anos, poderão os interessados requerer que se declare a ausência e se abra provisoriamente a sucessão."
  • Yakumo
    • 26/05/13
    • 4

    #2
    Re: dúvida - declaração de ausencia

    Amigo um requisito mister de um jurista é a exegese , a hermeneutica da lei .
    Vamos lá , entao.

    A declaração de ausência em via de regra ou em regra geral se efetua , um anos após a arrecadação de bens do ausente ou três se , o ausente , houver deixado procurador ou mandatario ou ainda representante gerindo seus bens.

    Entretanto , se o "interessado" e o parquet tiverem o dolo de requerer ao juiz que se declare ausencia ele assim o fara.

    Ou seja no direito em nossa legislação predomina o ativismo juridico , onde o direito so será movido se houver ação da parte.

    interessados = conjuge , ascendente ou descendente nesta ordem. lembrando que isso se limita em linha reta ou colateral até 4 grau

    Comentário

    • Defensor
      • 16/08/11
      • 17

      #3
      Re: dúvida - declaração de ausencia

      Acredito que a alternativa A e B estão corretas, posto que a declaração da ausência é um ato completo, iniciando no momento em que um interessado requer ao juiz a arrecadação dos bens daquele que desapareceu e findando-se com a sucessão definitiva.

      Pergunta complicada.. foi retira de alguma questão de concurso? Se positivo, traz o gabarito.

      Espero ter ajudado.

      Comentário


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