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Intimação

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    Intimação

    Em relação à intimação que trata a Lei n. 9.784/99,
    assinale a alternativa INCORRETA.
    (A) A intimação observará a antecedência mínima de cinco
    dias úteis quanto à data de comparecimento.
    (B) A intimação deverá conter data, hora e local em que
    deve comparecer.
    (C) A intimação pode ser efetuada por ciência no processo,
    por via postal com aviso de recebimento, por telegrama
    ou outro meio que assegure a certeza da ciência do
    interessado.
    (D) O desatendimento da intimação não importa o
    reconhecimento da verdade dos fatos, nem a renúncia
    a direito pelo administrado.
    (E) Devem ser objeto de intimação os atos do processo
    que resultem para o interessado em imposição de
    deveres, ônus, sanções ou restrição ao exercício de
    direitos e atividades e os atos de outra natureza, de seu
    interesse.

    gab.: A

    Não descobri qual o prazo mínimo da intimação rsrs

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