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CESPE PREVIC 2011

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  • 25hugo25
    started a topic CESPE PREVIC 2011

    CESPE PREVIC 2011

    No que se refere a direito administrativo, julgue os itens a seguir.

    Em se tratando de conduta omissiva, para configuração da responsabilidade estatal, é necessária a comprovação dos elementos que caracterizam a culpa, de forma que não deve ser aplicada absolutamente a teoria da responsabilidade objetiva.

    GABARITO: C

    E as situações onde o Estado atua na função de garante?



  • Muleque
    replied
    A função de garantidor já configuraria a responsabilidade objetiva... acho... ex.: detento assassinado em presídio

    http://www.ambito-juridico.com.br/si...rtigo_id=14779

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