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CESPE TJ-ES 2011

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    • 10/03/14
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    CESPE TJ-ES 2011

    Com relação ao controle da administração e à responsabilidade civil
    do Estado, julgue os itens subsequentes.

    Para se caracterizar a responsabilidade civil do Estado no caso de conduta omissiva, não basta a simples relação entre a omissão estatal e o dano sofrido, pois a responsabilidade só estará configurada quando estiverem presentes os elementos que caracterizem a culpa.

    GABARITO: C

    Dúvida: "a responsabilidade estará configurada quando estiverem presentes os elementos que caracterizem a culpa". E o dolo não está faltando???


  • Muleque
    • 20/02/12
    • 226

    #2
    no caso de ação exige-se dolo ou culpa...
    no caso de omissão exige-se minimamente culpa...
    Então, bastaria culpa para configurar a responsabilidade civil do estado por omissão

    http://www.ambito-juridico.com.br/si...rtigo_id=14779

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