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Lei 8112/90

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  • Papa Léguas
    • 14/02/12
    • 381

    Lei 8112/90

    É obrigatória a realização de concurso público para investidura em:

    a) cargo em comissão
    b) função de confiança
    c) cargo efetivo
    d) cargo vitalício
    e) mandato eletivo

    Gab.: C

    Alguém pode me explicar se realmente a investidura em cargo vitalício não depende de concurso público de provas e títulos?

    Desde já agradeço.
  • Thiago Freire
    • 26/09/11
    • 358

    #2
    Re: Lei 8112/90

    Olá, Papa Léguas!

    Vamos lá!

    cargos vitalícios cujo ingresso se dá através de concurso público a exemplo de juízes e membros do ministério público (promotores e procuradores). Em outros a investidura se dá sem a necessidade de concurso público a exemplo dos membros dos Tribunais do Poder Judiciário e dos Tribunais de Contas.

    Portanto, nem todos os cargos vitalícios exigem a obrigatoriedade da realização de concurso público.


    OBSERVAÇÃO IMPORTANTE: A vitaliciedade é adquirida após dois anos de exercício para os membros da magistratura (1ª grau) e do Ministério Público (aprovados em concurso público) e imediatamente para os membros da magistratura de segundo grau. Todos os membros dos Tribunais de Contas (ministro - TCU / conselheiros - TCE e TCM) adquirem a vitaliciedade com a investidura no cargo.

    Abraço!
    Last edited by Thiago Freire; Mon, 06/08/12, 06:07 PM.

    Comentário

    • estudantedagema
      • 30/01/12
      • 60

      #3
      Re: Lei 8112/90

      Pessoal, atualmente, qual melhor livro da lei 8.112 comentada?

      Comentário


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