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Questão sobre BENS PÚBLICOS

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  • Vagner_Prieb
    • 13/07/11
    • 106

    Questão sobre BENS PÚBLICOS

    (COPS-UEL - 2011 - PGE-PR)
    No que se refere aos bens públicos, assinale a alternativa correta:

    a) os bens dominicais constituem o patrimônio das pessoas jurídicas de direito público, constituindo-se objeto de direito real de cada uma delas;

    b) a alienação dos bens públicos somente acontece quando houver interesse social, independentemente de sua condição de uso pela administração;

    c) os bens públicos dominicais não podem ser alienados, tendo em vista que potencialmente úteis à função pública;

    d) se não houver disposição contrária de lei, consideram-se dominicais os bens pertencentes às pessoas jurídicas de direito público a que se tenha dado estrutura de direito privado;

    e) o uso comum dos bens públicos pode ser gratuito ou retribuído, conforme for estabelecido por ato administrativo da entidade a que pertencerem

    GABA = D.

    Minha dúvida não paira sobre a letra D, que está correta, mas sobre a possibilidade da letra E estar correta tb.

    Vejam o código civil:
    Art. 103. O uso comum dos bens públicos pode ser gratuito ou retribuído, conforme for estabelecido legalmente pela entidade a cuja administração pertencerem.

    Agora pensem comigo:
    Se eu levar em consideração que exista um Bem de uma Autarquia qualquer, um ato administrativo dela (autarquia), ao meu ver, é um meio legal para estabelcer se o uso do referido bem é gratuito ou retribuído, até porque Autarquia não pode, devido sua natureza jurídica, editar leis. Então não poderia a letra E estar correta tb?

    O que vcs acham?
  • Stuart
    • 22/09/08
    • 466

    #2
    Re: Questão sobre BENS PÚBLICOS

    ao meu ver, não vejo erro algum na letra (e)!!!!

    Comentário

    • aferreira
      • 04/01/11
      • 83

      #3
      Re: Questão sobre BENS PÚBLICOS

      Alguém poderia me ajudar nesta questão.

      "(2004/Cespe – AGU) Os prédios públicos onde funcionam os órgãos da AGU são juridicamente considerados bens públicos de uso especial; juridicamente, esses prédios podem vir a ser desafetados e, por lei, tornados de uso comum."

      Procurei em alguns sites de concursos e afirmam que a afirmação está correta.
      Porém, para ser correta não deveria ser AFETAÇÃO. Tendo em vista que se trata da conversão de um Bem Especial para Bem Comum.
      Eu compreendo que se trata de uma questão incorreta. Mas, gostaria de saber se só eu penso assim. Inclusive consultei uma apostila que afirmava estar correta.

      Comentário

      • Camilaaa
        • 15/03/11
        • 100

        #4
        Re: Questão sobre BENS PÚBLICOS

        Originally posted by aferreira View Post
        Alguém poderia me ajudar nesta questão.

        "(2004/Cespe – AGU) Os prédios públicos onde funcionam os órgãos da AGU são juridicamente considerados bens públicos de uso especial; juridicamente, esses prédios podem vir a ser desafetados e, por lei, tornados de uso comum."

        Procurei em alguns sites de concursos e afirmam que a afirmação está correta.
        Porém, para ser correta não deveria ser AFETAÇÃO. Tendo em vista que se trata da conversão de um Bem Especial para Bem Comum.
        Eu compreendo que se trata de uma questão incorreta. Mas, gostaria de saber se só eu penso assim. Inclusive consultei uma apostila que afirmava estar correta.
        Oi Aferreira,

        estou estudando aqui e estou com a mesma dúvida que você.
        Para mim é caso de afetação, pois o uso comum é mais afetado que o uso especial.

        Comentário

        • Felipez
          • 15/03/11
          • 510

          #5
          Re: Questão sobre BENS PÚBLICOS

          Pensei assim: O bem de uso especial é desafetado e vira dominical. Depois, por lei, cria-se uma praça no local (uso comum).

          Pode ser?

          Comentário

          • SSpartano
            • 26/04/15
            • 1

            #6
            Originally posted by Camilaaa View Post
            Re: Questão sobre BENS PÚBLICOS



            Oi Aferreira,

            estou estudando aqui e estou com a mesma dúvida que você.
            Para mim é caso de afetação, pois o uso comum é mais afetado que o uso especial.

            Olá estou passando pelo mesmo caso de vocês!

            Inclusive no material que estudo, Estratégia - Cyonil Borges e Sandro Bernardes, afirmam que a questão está correta, porém observem o comentário da questão:

            ">> Bens de uso comum e uso especial EM dominicais – DESAFETAÇÃO.
            >> Bens dominicais PARA bens de uso especial ou comum – AFETAÇÃO.
            >> Bens especiais e dominicais PARA bens de uso comum – AFETAÇÃO.
            >> Bens de uso comum PARA dominicais ou de uso especial – DESAFETAÇÃO.
            Gabarito: CERTO"

            Ao meu ver, além de ser um caso de afetação, o comentário do professor está em conflito com o gabarito!

            Comentário

            • CLAUDIA AGUIAR
              • 21/09/15
              • 3

              #7
              Eles podem se tornar desafetados,pois perderam o uso pelo órgão,por se tornarem pequenos ou muito antigos.Que nesse caso poderá aliená-lo como bens de uso comum.

              Comentário


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