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Licitação dispensável

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  • Rogerio "TUKA"
    • 10/12/10
    • 514

    Licitação dispensável

    (CESPE 2015 - MPU - Analista) A contratação de serviços técnicos, de natureza singular, com profissionais ou empresas de notória especialização, insere-se entre as hipóteses de licitação dispensável.

    Gabarito: ERRADO.

    Essa questão não seria passível de recurso?

    A hipótese descrita na assertiva se enquadra em INEXIBILIDADE DE LICITAÇÃO. Portanto,
    LICITAÇÃO DISPENSADA = Dispensa de licitação;
    LICITAÇÃO DISPENSÁVEL = Inexigibilidade de licitação (se não é exigível, é dispensável).
    Logo, se há inexigibilidade de licitação, a licitação é dispensável. Dessa forma, a assertiva estaria CERTA.

    Alguém poderia ratificar se é isso mesmo ou estou equivocado?

    abs!
  • davinci
    • 05/01/15
    • 81

    #2
    A contratação direta pode se dar por duas formas:
    Por DISPENSA de licitação, que é subdividida em licitação DISPENSÁVEL e DISPENSADA
    Por INEXIGIBILIDADE

    As hipóteses de INEXIGIBILIDADE estão enumeradas no Art. 25 da Lei 8.666/93, onde o inciso II enuncia:
    Art. 25. É INEXIGÍVEL a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial:
    (...)
    II - para a contratação de serviços técnicos enumerados no art. 13 desta Lei, de natureza singular, com profissionais ou empresas de notória especialização, vedada a inexigibilidade para serviços de publicidade e divulgação;
    Portanto, gabarito correto.

    Comentário

    • marcelo2123
      • 27/10/11
      • 158

      #3
      Hipóteses de dispensa de licitação (art.24) responde sozinho por quase 20% das questões de licitação da FCC (http://www.admconcurso.com/como-passar). É obrigação saber bem, bem como diferenciar a dispensa da inexigibilidade.

      Comentário


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