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DIspensa

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  • Rodsss
    • 20/01/14
    • 220

    DIspensa

    Suponha que os adolescentes internos de um centro
    público de atendimento socioeducativo fabriquem
    com seu trabalho vasos de barro. Nesse caso, a
    entidade pública:
    A) não poderá vender tais bens móveis sem a
    realização prévia de licitação, pela modalidade
    convite.
    B) poderá vender tais bens móveis, por estar
    configurada hipótese de dispensa de licitação.
    C) não poderá vender tais bens móveis sem a
    realização prévia de licitação pela modalidade
    leilão.
    D) poderá vender tais bens, por estar configurada
    hipótese de inexigibilidade de licitação.
    E) não poderá vender tais bens sem a realização
    prévia de licitação pela modalidade pregão.

    Gabarito: letra b

    Pq a letra b tá certa?


    Grato,,
  • 25hugo25
    • 10/03/14
    • 414

    #2
    Lei 8.666

    Art. 24. É dispensável a licitação:
    (...)
    XIII - na contratação de instituição brasileira incumbida regimental ou estatutariamente da pesquisa, do ensino ou do desenvolvimento institucional, ou de instituição dedicada à recuperação social do preso, desde que a contratada detenha inquestionável reputação ético-profissional e não tenha fins lucrativos;
    (Redação dada pela Lei nº 8.883, de 1994)

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