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Estado Democrático de Direito

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  • Concurseira D.
    • 05/07/15
    • 196

    Estado Democrático de Direito

    Oi gente, sou nova nesse mundo de concursos....estava fazendo uma questao e me deparei com a seguinte explicacao:

    "Estado Democratico de Direito resultado da reuniao material e não apenas formal dos elementos que a integram"

    Sei que esse conceito é a união dos conceitos entre Estado Democrático e Estado de Direito

    mas quais nao entendi essa questao de conceito material e formal...
    qual a diferença entre o conceito material e formal de "Estado Democrático" e "Estado de Direito"?

    obrigada
  • rpsampaio
    • 19/07/15
    • 38

    #2
    Olá Concurseira D.

    Eu considero esta questão mais de DIREITO CONSTITUCIONAL do que de DIREITO ADMINISTRATIVO.
    Mas vamos apresentar as definições de cada um dos termos importantes desta afirmativa.

    ESTADO: organização de um povo sobre um território determinado,
    DEMOCRÁTICO: condição nas quais as decisões são tomadas em razão da maioria, preservando os direitos individuais (é a forma democrática)
    de DIREITO: subentende-se que as regras, direitos e deveres são regidos por LEIS. Está estritamente ligado ao princípio da LEGALIDADE.
    Elementos MATERIAIS: é a forma como o estado se organiza, independente da existência de uma Constituição Escrita (pode-se levar em consideração os costumes, por exemplo)
    Elementos FORMAIS: define a forma pela qual a Constituição foi introduzida no ordenamento jurídico. Aqui se faz necessária a presença da Constituição escrita.

    Apesar de eu ter me referido a DIREITO CONSTITUCIONAL, você perceberá que cada direito estudado, seja ele ADM, TRIBUTÁRIO, etc.. eles sempre farão referência uns aos outros, principalmente ao CONSTITUCIONAL, que é a base de todos os outro DIREITOS.

    Percebi em meus estudos que estudando um DIREITO, acabo sempre revistando outros DIREITOS. Eles se completam!

    Bons estudos!

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