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Dúvida - venda de bens inservíveis

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  • joao.halberto
    • 23/01/10
    • 285

    Dúvida - venda de bens inservíveis

    Determinado órgão da Administração pública pretende se desfazer de grande número de veículos usados, desgastados pelo tempo, que já não se prestam aos fins originalmente previstos. Recentemente, inclusive, a Administração pública renovou sua frota. Para essa alienação, a Administração pública poderá

    a) promover a venda direta a qualquer interessado, tendo em vista que se trata de hipótese de dispensa de licitação.
    b) realizar licitação, sob a modalidade pregão, em face da natureza dos bens objeto da alienação.
    c) promover licitação, sob a modalidade leilão, independentemente do valor da avaliação dos referidos bens inservíveis.
    d) realizar licitação, sob a modalidade pregão ou leilão, tendo em vista que as duas se prestam a compatibilizar a urgência da demanda, não sendo relevante o valor dos bens.
    e) promover leilão dos referidos bens, desde que o valor da avaliação não seja superior a R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), quando se tornaria obrigatória a realização de concorrência.

    Resposta: c

    Dúvida: seria independente do valor? Acima de 650.000 não seria concorrência?
  • ezepelini
    • 08/08/09
    • 500

    #2
    Re: Dúvida - venda de bens inservíveis

    Originally posted by joao.halberto View Post
    Determinado órgão da Administração pública pretende se desfazer de grande número de veículos usados, desgastados pelo tempo, que já não se prestam aos fins originalmente previstos. Recentemente, inclusive, a Administração pública renovou sua frota. Para essa alienação, a Administração pública poderá

    a) promover a venda direta a qualquer interessado, tendo em vista que se trata de hipótese de dispensa de licitação.
    b) realizar licitação, sob a modalidade pregão, em face da natureza dos bens objeto da alienação.
    c) promover licitação, sob a modalidade leilão, independentemente do valor da avaliação dos referidos bens inservíveis.
    d) realizar licitação, sob a modalidade pregão ou leilão, tendo em vista que as duas se prestam a compatibilizar a urgência da demanda, não sendo relevante o valor dos bens.
    e) promover leilão dos referidos bens, desde que o valor da avaliação não seja superior a R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), quando se tornaria obrigatória a realização de concorrência.

    Resposta: c

    Dúvida: seria independente do valor? Acima de 650.000 não seria concorrência?

    a 8666 não fala em valores, logo inferimos que é para qualquer valor:

    Art. 22 - § 5o Leilão é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para a venda de bens móveis inservíveis para a administração ou de produtos legalmente apreendidos ou penhorados, ou para a alienação de bens imóveis prevista no art. 19, a quem oferecer o maior lance, igual ou superior ao valor da avaliação. (Redação dada pela Lei nº 8.883, de 1994)

    Comentário

    • joao.halberto
      • 23/01/10
      • 285

      #3
      Re: Dúvida - venda de bens inservíveis

      Originally posted by ezepelini View Post
      a 8666 não fala em valores, logo inferimos que é para qualquer valor:

      Art. 22 - § 5o Leilão é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para a venda de bens móveis inservíveis para a administração ou de produtos legalmente apreendidos ou penhorados, ou para a alienação de bens imóveis prevista no art. 19, a quem oferecer o maior lance, igual ou superior ao valor da avaliação. (Redação dada pela Lei nº 8.883, de 1994)
      Tem sim, olha o art. 17, § 6º:

      § 6o Para a venda de bens móveis avaliados, isolada ou globalmente, em quantia não superior ao limite previsto no art. 23, inciso II, alínea "b" desta Lei, a Administração poderá permitir o leilão.

      Comentário

      • ezepelini
        • 08/08/09
        • 500

        #4
        Re: Dúvida - venda de bens inservíveis

        Originally posted by joao.halberto View Post
        Tem sim, olha o art. 17, § 6º:

        § 6o Para a venda de bens móveis avaliados, isolada ou globalmente, em quantia não superior ao limite previsto no art. 23, inciso II, alínea "b" desta Lei, a Administração poderá permitir o leilão.

        é verdade.... mas então o gabarito está errado!!

        Comentário

        • joao.halberto
          • 23/01/10
          • 285

          #5
          Re: Dúvida - venda de bens inservíveis

          Originally posted by ezepelini View Post
          é verdade.... mas então o gabarito está errado!!
          O pior é que todas as outras também estão erradas

          Comentário


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