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Aposentadoria

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    Aposentadoria

    Boa noite galera!

    2) (FCC/2012/Analista Judiciário/TRT/AM) Sara, Professora titular de cargo efetivo no Estado de São Paulo, completou simultaneamente cinquenta e um anos de idade, e vinte e três anos de serviço público dedicado às funções de Magistério do ensino médio e fundamental. Permanecendo no cargo, Sara poderá requerer a aposentadoria com proventos integrais quando completar cinquenta e três anos de idade.

    Gabarito: certo
    Comentários: Eu entendo que o tempo de aposentadoria dela seja reduzido por se tratar de função de magistério no ensino médio e fundamental. Entretanto, o art. 40, parágrafo 5º, afirma que se deve comprovar DEDICAÇÃO EXCLUSIVA. Dessa forma, a questão não deveria mencionar isso para ser dada como certa? Além disso, qual a base legal que afirma que ela poderá requerer aposentadoria COM PROVENTOS INTEGRAIS?

  • Muleque
    replied
    § 5º - Os requisitos de idade e de tempo de contribuição serão reduzidos em cinco anos, em relação ao disposto no § 1º, III, "a", para o professor que comprove exclusivamente tempo de efetivo exercício das funções de magistério na educação infantil e no ensino fundamental e médio.

    vinte e três anos de serviço público dedicado às funções de Magistério do ensino médio e fundamental - acho q a questão deixou claro que ela exerceu a função de magistério... O servidor pode ser professor mas não exercer atividade de magistério... por ex.: diretor, coordenador... nesses casos não se aplica a redução...

    Sobre a aposentadoria integral, segue o art. 6o. da EC 41: Art. 6º Ressalvado o direito de opção à aposentadoria pelas normas estabelecidas pelo art. 40 da Constituição Federal ou pelas regras estabelecidas pelo art. 2º desta Emenda, o servidor da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações, que tenha ingressado no serviço público até a data de publicação desta Emenda poderá aposentar-se com proventos integrais, que corresponderão à totalidade da remuneração do servidor no cargo efetivo em que se der a aposentadoria, na forma da lei, quando, observadas as reduções de idade e tempo de contribuição contidas no § 5º do art. 40 da Constituição Federal, vier a preencher, cumulativamente, as seguintes condições:
    I - sessenta anos de idade, se homem, e cinqüenta e cinco anos de idade, se mulher;
    II - trinta e cinco anos de contribuição, se homem, e trinta anos de contribuição, se mulher;
    III - vinte anos de efetivo exercício no serviço público; e
    IV - dez anos de carreira e cinco anos de efetivo exercício no cargo em que se der a aposentadoria.

    Acho q é isso...

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