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Servidor não-estável

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  • SandraRaynara
    • 01/01/15
    • 5

    Servidor não-estável

    O gabarito é E. No entanto, o ato praticado pelo servidor nível médio não é o tipificado no art. 116, II?? Nesse caso, ensejando tão somente pena de advertência??
    CESPE - Procurador Federal/2004

    Um servidor federal estatutário de nível médio, em estágio probatório, foi acusado de patrocinar indiretamente interesse privado perante a administração pública, valendo-se de sua qualidade de funcionário. Instaurada sindicância, apurou-se que outro servidor, de nível superior, estatutário e estável, teria sido co-autor da infração. Instaurado processo disciplinar contra os dois servidores, como medida cautelar, ambos foram afastados do exercício de seus cargos pelo prazo de 90 dias. Indiciados, o prazo legal máximo fixado para a conclusão do processo disciplinar foi prorrogado, por igual período, uma única vez, ante o grande volume de fatos a apurar. Produzidas as defesas, a comissão do processo disciplinar concluiu, ao final, que o servidor de nível médio praticara tão-somente ato de deslealdade para com a instituição a que serve e o servidor de nível superior patrocinara indiretamente interesse privado perante a administração pública, valendo-se da qualidade de funcionário. O presidente da República demitiu o servidor de nível superior e exonerou o servidor em estágio probatório.Quanto à situação hipotética acima, julgue o item seguinte.

    O presidente da República não poderia exonerar o servidor de nível médio, uma vez que ele não cometera infração punível com pena de demissão.



    Certo


    Errado

  • 25hugo25
    • 10/03/14
    • 414

    #2
    STJ - RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA RMS 21012 MT 2005/0195261-3 (STJ)

    Data de publicação: 23/11/2009
    Ementa: RECURSO ORDINÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. EXONERAÇÃO. ESTÁGIO PROBATÓRIO. INSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA. POSSIBILIDADE. CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA OBSERVADOS. OFENSA AO PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA. NÃO OCORRÊNCIA. 1. Firmou-se neste Superior Tribunal de Justiça a tese segundo a qual é desnecessária a instauração de processo administrativo disciplinar para exoneração de servidor em estágio probatório, sendo suficiente a abertura de sindicância em que observados o contraditório e a ampla defesa. Precedentes. 2. Afasta-se a alegação de cerceamento de defesa se assegurado, no processo administrativo que resultou na exoneração do servidor, o direito à ampla defesa e ao contraditório. 3. Não há falar em violação do princípio da presunção de inocência e em ausência de justa causa para reprovação no estágio probatório na hipótese em que a exoneração do servidor não se baseou exclusivamente na existência de ação penal em curso, mas em várias outras atitudes do réu que, consideradas em conjunto, não satisfizeram o requisito legal de conduta ilibada para permanecer no quadro de servidores da Polícia Civil do Estado de Mato Grosso. 4. Recurso ordinário improvido.

    ------------------------------------------------------------------------------------------------------
    A demissão de servidor em estágio probatório não segue os mesmos parâmetros aplicados para o servidor estável. Bastando apenas que a conduta do servidor em estágio probatório não satisfaça o requisito legal de conduta ilibada para que o mesmo seja demitido.

    bons estudos!

    Comentário

    • SandraRaynara
      • 01/01/15
      • 5

      #3
      Obrigada Hugo, achei estranho pois nessas situações fica afastada a objetividade para avaliar o servidor não-estável, Mas é o que pode responder a questão..
      Bons Estudos

      Comentário


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