Announcement

Collapse
No announcement yet.

Acumulação de cargo

Collapse
X
  • Filter
  • Hora
  • Mostrar
Limpar tudo
new posts
  • Gabiiiii
    • 19/07/13
    • 75

    Acumulação de cargo

    Se é proibido acumular cargo com função, com exceções das hipóteses elencadas no art. 37, XVI, XVII, CF como justificar a acumulação de cargo efetivo com função de ocnfiança ou com cargo em comissão? Não entendo!

    Acabei de ver no livro da Fernanda Marinela que o servidor efetivo que exerce cargo em comissão fica afastado do seu cargo efetivo e quando exonerado do cargo em comissão retorna ao cargo de origem. Mas e como fica a justificação da acumulação de cargo efetivo com função de confiança? Até onde eu sei, expressamente na CF só há as hipóteses de acumulação de cargos elencadas no art. 37, XVI, CF e o caso do vereador (cargo eletivo) previsto no art. 38, III, CF.
  • SandraRaynara
    • 01/01/15
    • 5

    #2
    Acredito que pelo fato de a Constituição vedar a acumulação remunerada.
    Nas aulas que vi do Gustavo Barchet e Matheus Carvalho, foi assim:
    O comissionado que assume interinamente um cargo ou função de confiança, acumula só as atribuições mas optará pela remuneração de uma delas (nesse caso, não haverá acumulação remunerada).
    Já o efetivo na condição de substituto (art.38), por até 30 dias também optará por uma das remunerações, e acumulará só as atribuições, nos dias que exceder esse prazo fará jus à retribuição pelo exercício do cargo ou função de confiança, o que também não é acumulação indevida, pois tal retribuição não tem caráter remuneratório.

    Comentário

    • Gabiiiii
      • 19/07/13
      • 75

      #3
      Esclareceu tudo agora.
      Fui ler novamente o livro da Marinela e lá fala que "o servidor titular do cargo efetivo que recebeu uma função de confiança contará com: um lugar no quadro funcional, um conjunto de atribuições e responsabilidades e uma remuneração que são elementos correspondentes ao cargo que ocupa e mais um conjunto de atribuições e responsabilidades, que pode ser de direção, chefia e assessoramento, decorrentes da função de confiança. Como contrapartida a esse plus em suas atribuições, o servidor também receberá uma vantagem em sua remuneração denominada gratificação por função de confiança".

      Comentário


      Working...
      X