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CESPE 2014 polícia federal

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  • 25hugo25
    • 10/03/14
    • 414

    CESPE 2014 polícia federal

    No que diz respeito à legislação administrativa e licitação pública, julgue os itens subsecutivos.

    A exoneração a pedido de servidor deve ser acatada pela administração pública, salvo no caso em que o servidor estiver respondendo a processo administrativo disciplinar.

    GABARITO: E

    Onde está o erro?!?!
  • ezepelini
    • 08/08/09
    • 500

    #2
    Re: CESPE 2014 polícia federal

    Originally posted by 25hugo25 View Post
    No que diz respeito à legislação administrativa e licitação pública, julgue os itens subsecutivos.

    A exoneração a pedido de servidor deve ser acatada pela administração pública, salvo no caso em que o servidor estiver respondendo a processo administrativo disciplinar.

    GABARITO: E

    Onde está o erro?!?!
    pesquisando a questão olha o que o Cespe alegou (palavras fortes... prepara-se):

    ERRADA

    JUSTIFICATIVA - Existem duas exceções e o item só apresenta uma, pois não se pode acatar exoneração a pedido de “(...) servidor que não tenha cumprido o tempo que deveria permanecer em exercício no cargo após retornar de afastamento para estudo no exterior.” (Oliveira, 2014, p. 34).

    http://www.cespe.unb.br/concursos/DP...F14_001_01.pdf


    mais essa... agora se tem 2 exceções e a banca bota só uma a questão é errada!!

    complicado!

    Comentário

    • 25hugo25
      • 10/03/14
      • 414

      #3
      Re: CESPE 2014 polícia federal

      ...aprendendo que questão com informação incompleta não é errada...

      Comentário

      • Alfa Tango
        • 20/07/12
        • 45

        #4
        Originally posted by ezepelini View Post
        Re: CESPE 2014 polícia federal



        pesquisando a questão olha o que o Cespe alegou (palavras fortes... prepara-se):

        ERRADA

        JUSTIFICATIVA - Existem duas exceções e o item só apresenta uma, pois não se pode acatar exoneração a pedido de “(...) servidor que não tenha cumprido o tempo que deveria permanecer em exercício no cargo após retornar de afastamento para estudo no exterior.” (Oliveira, 2014, p. 34).

        http://www.cespe.unb.br/concursos/DP...F14_001_01.pdf


        mais essa... agora se tem 2 exceções e a banca bota só uma a questão é errada!!

        complicado!


        Acredito que a outra exceção seja essa:

        Art. 172. O servidor que responder a processo disciplinar só poderá ser exonerado a pedido, ou aposentado voluntariamente, após a conclusão do processo e o cumprimento da penalidade, acaso aplicada.

        Se for aplicada suspensão de 90 dias, só poderá ser exonerado a pedido depois de cumprir o prazo da penalidade.

        Pois,

        O Art. 95 § 2° Diz:

        § 2
        o Ao servidor beneficiado pelo disposto neste artigo não será concedida exoneração ou licença para tratar de interesse particular antes de decorrido período igual ao do afastamento, ressalvada a hipótese de ressarcimento da despesa havida com seu afastamento.

        Se o servidor reembolsar os valores que a Administração gastou com seu afastamento, poderá sim pedir a exoneração. Isso ocorre muito com os Engenheiros do ITA, vão para fora fazer cursos e são contratados para ficar lá e a empresa paga esses valores para a Administração.



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