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Dúvida - estabilidade antes do estágio probatório CESPE CADE 2014

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  • cristinac.sena
    • 17/08/12
    • 52

    Dúvida - estabilidade antes do estágio probatório CESPE CADE 2014

    Colegas, caiu a seguinte questão na prova do CADE:




    O servidor público poderá adquirir estabilidade mesmo antes de concluir o estágio probatório.

    Gabarito - C




    Como é que ocorre isso? Alguém pode me ajudar? Não entendi nada!
    Obrigada, desde já!
  • 25hugo25
    • 10/03/14
    • 414

    #2
    Re: Dúvida - estabilidade antes do estágio probatório CESPE CADE 2014

    O STF fixou entendimento no sentido de que as servidoras públicas e empregadas gestantes, inclusive as contratadas a título precário, independentemente do regime jurídico de trabalho, têm direito à licença-maternidade de 120 dias e à estabilidade provisória desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto, nos termos do art. 7º, XVIII, da CB e do art. 10, II, b, do ADCT. Precedentes." (RE 600.057-AgR, Rel. Min. Eros Grau, julgamento em 29-9-2009, Segunda Turma, DJE de 23-10-2009.)No mesmo sentido: RE 634.093-AgR, Rel. Min. Celso de Mello, julgamento em 22-11-2011, Segunda Turma, DJE de 7-12-2011; RE 597.989-AgR, Rel. Min. Ricardo Lewandowski, julgamento em 9-11-2010, Primeira Turma, DJE de 29-3-2011; RE 287.905, Rel. p/ o ac. Min. Joaquim Barbosa, julgamento em 28-6-2005, Segunda Turma, DJ de 30-6-2006; RMS 24.263, Rel. Min. Carlos Velloso, julgamento em 1º-4-2003, Segunda Turma, DJ de 9-5-2003. Vide: RE 523.572-AgR, Rel. Min. Ellen Gracie, julgamento em 6-10-2009, Segunda Turma, DJE de 29-10-2009; RMS 21.328, Rel. Min. Carlos Velloso, julgamento em 11-12-2001, Segunda Turma, DJ de 3-5-2002; RE 234.186, Rel. Min. Sepúlveda Pertence, julgamento em 5-6-2001, Primeira Turma, DJ de 31-8-2001.



    Uma vez que o próprio STF se pronunciou sobre a extensão da estabilidade gestacional para as trabalhadoras independente de ser do setor público ou do setor privado, não resta mais dúvida. Dessa forma, as servidoras públicas e empregadas gestantes, inclusive as comissionadas e as contratadas a título precário, independentemente do regime jurídico de trabalho (CLT ou Estatutário), têm direito a licença maternidade e à estabilidade gestacional provisória

    Comentário

    • Alfa Tango
      • 20/07/12
      • 45

      #3
      Originally posted by cristinac.sena View Post
      Colegas, caiu a seguinte questão na prova do CADE:




      O servidor público poderá adquirir estabilidade mesmo antes de concluir o estágio probatório.

      Gabarito - C




      Como é que ocorre isso? Alguém pode me ajudar? Não entendi nada!
      Obrigada, desde já!

      Olá Cristina,

      Acho que citando um exemplo fica mais fácil o entendimento.
      Você passa para um cargo de Agente Administrativo de um Ministério fica lá por 3 anos, você adquirirá a estabilidade no Serviço Público (Art. 21, Lei 8112), Você passa em outro concurso e assume o cargo de Analista Legislativo do Senado, você cumprirá normal o estágio probatório para esse cargo, mas já terá adquirido a Estabilidade no Serviço Público.

      Então, o servidor poderá adquirir estabilidade, mesmo estando cumprindo o estágio probatório.

      Deu para clarear ou confundiu tudo agora..

      Comentário

      • cristinac.sena
        • 17/08/12
        • 52

        #4
        Originally posted by Alfa Tango View Post


        Olá Cristina,

        Acho que citando um exemplo fica mais fácil o entendimento.
        Você passa para um cargo de Agente Administrativo de um Ministério fica lá por 3 anos, você adquirirá a estabilidade no Serviço Público (Art. 21, Lei 8112), Você passa em outro concurso e assume o cargo de Analista Legislativo do Senado, você cumprirá normal o estágio probatório para esse cargo, mas já terá adquirido a Estabilidade no Serviço Público.

        Então, o servidor poderá adquirir estabilidade, mesmo estando cumprindo o estágio probatório.

        Deu para clarear ou confundiu tudo agora..
        Não, clareou tudinho! Obrigada!

        Comentário


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