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Dúvida interessante lei 8112 e eleições

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    • 12/11/12
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    Dúvida interessante lei 8112 e eleições

    Olhei na justiça eleitoral que a data de limite de pedido de candidatura p cargo politico é até 6 de agosto de 2014

    "Último dia para o pedido de registro de candidatura às
    eleições proporcionais, na hipótese de substituição, observado o prazo de até
    10 dias, contados do fato ou da decisão judicial que deu origem à substituição
    (Lei nº 9.504/97, art. 13, §§ 1º e 3º)"

    De acordo com a lei 8112:

    Art. 86, § 2o A partir do registro da candidatura e até o décimo dia seguinte
    ao da eleição, o servidor fará jus à licença, assegurados os vencimentos do
    cargo efetivo, somente pelo período de três meses.


    A eleição é no primeiro domingo de outubro, ou seja, por volta de 3 meses da data de pedido de candidatura até o décimo dia seguinte ao da eleição.

    O que quero dizer com isso na teoria:

    Se um funcionário público se candidatar para cargo de eleição proporcional (vereador e deputado) pode se ausentar das atividades por 3 meses COM REMUNERAÇÂO (não trabalha e recebe para isso).

    O que concluo com isso, se algum funcionário público federal pretende desfrutar de "férias" remuneradas nesse período poderá utilizá-la embasada pela lei e não precisará utilizar das férias propriamente dita. No caso, por exemplo, de candidatura para deputado, esse funcionário poderá viajar todo o estado sob alegação de prospectar votos, mesmo que sem empenho para campanha.

    O engraçado é que tem candidato que não recebe voto nem da mãe...

    Não conheço as leis eleitorais, alguém consegue contestar esse posicionamento?

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