Announcement

Collapse
No announcement yet.

Processo Administrativo Disciplinar

Collapse
X
  • Filter
  • Hora
  • Mostrar
Limpar tudo
new posts
  • adriana_stapp
    • 02/10/12
    • 19

    Processo Administrativo Disciplinar

    Um secretário de estado resolve exonerar um assessor que ocupava um cargo em comissão, por considerar que ele não estava desempenhando suas funções a contento. Como não queria criar uma situação embaraçosa para o servidor, resolveu fundamentar o ato na falta de verba para manter o assessor no cargo.

    Com base nessa situação hipotética, na legislação em vigor e nos conceitos do direito administrativo, julgue os próximos itens.


    A atitude correta do secretário diante da situação deveria ser a instauração de um processo disciplinar a fim de que restasse comprovado que o servidor estava sendo desidioso no exercício de suas funções.

    O gabarito oficial está errado. Para mim está correto. Alguém poderia me explicar por que a hipótese está errada?
  • Administrado
    • 12/11/12
    • 119

    #2
    Re: Processo Administrativo Disciplinar

    Se o cargo é comissionado é de livre nomeação e exoneração. Se é possível exonerar diretamente por que alguém iria instaurar processo administrativo perdendo tempo, recursos e embaraçar outrém? Um princípio da adm. pública que embasa esse posicionamento é o da eficiência.

    Comentário


    Working...
    X