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LicenÇa para curso de formaÇÃo fora do estÁgio probatÓrio

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  • Loiraeconomista
    • 13/02/11
    • 198

    LicenÇa para curso de formaÇÃo fora do estÁgio probatÓrio

    Prezados,

    Fui aprovada recentemente na 1ª fase do concurso da ANP e trabalho na SUSEP.

    Observando o §4º do Artigo 20 da Lei 8112/90, observo que a licença para curso de formação ali tratada é referente aos servidores que estejam em estágio probatório no órgão anterior.

    No meu caso, em que já trabalho na SUSEP há quase 7 anos, há algum artigo geral em que esta licença esteja estabelecida na 8112/90? Ou ainda, há algum lei específica com este assunto? Olhei rapidamente a 9527 e não vi nada geral dando direito à licença para curso de formação...não sei se estou equivocada...

    Obrigada!
  • edi-cm
    • 21/12/09
    • 683

    #2
    Re: LicenÇa para curso de formaÇÃo fora do estÁgio probatÓrio

    talvez isso lhe ajude:
    http://www.estudodeadministrativo.co...te-estagio.php

    Comentário

    • Loiraeconomista
      • 13/02/11
      • 198

      #3
      Re: LicenÇa para curso de formaÇÃo fora do estÁgio probatÓrio

      obrigada!

      mas, no caso, o artigo 14 da Lei 9624/98 tem uma redação genérica, que não se restringe aos servidores em estágio probatório:
      http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L9624.htm

      valeu pela resposta!

      Comentário


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