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Direito subjetivo à nomeação

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  • carolalvarenga
    • 12/03/12
    • 144

    Direito subjetivo à nomeação

    CESPE/TCDF/2002
    Durante o prazo de validade do concurso, havendo candidatos aprovados e vagas suficientes, a administração pública está obrigada a nomeá-los.

    Gabarito: errado. Queria saber se com a nova jurisprudência acerca do tema essa questão estaria certa hoje em dia, ou se necessariamente o candidato aprovado teria de estar entre os números de vagas lançados no edital para ter o direito subjetivo.
    Last edited by carolalvarenga; Sun, 24/03/13, 01:49 PM. Reason: Acrescentar um comentário.
  • RICARDO_POA_RS
    • 16/02/12
    • 734

    #2
    Re: Direito subjetivo à nomeação

    Os aprovados dentro do numero de vagas tem o direito subjetivo, e isso acho que esta' consolidado na jurisprudencia. Segundo o material que tenho, atualmente ha' entendimento (nao consolidado) de que, mesmo os aprovados fora do numero de vagas, teriam direito subjetivo NO CASO de existirem postos disponiveis, situacao que poderia ser comprovada pela desistencia de pessoas aprovadas dentro do numero de vagas e pelas contratacoes temporarias. Entao, essa questao, hoje, causaria certa duvida.
    Last edited by RICARDO_POA_RS; Sat, 04/05/13, 07:57 PM.

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