Announcement

Collapse
No announcement yet.

Dúvida – Questão de PAD/Sindicância

Collapse
X
  • Filter
  • Hora
  • Mostrar
Limpar tudo
new posts
  • carolalvarenga
    • 12/03/12
    • 144

    Dúvida – Questão de PAD/Sindicância

    Cespe - Ibama - 2012
    Mesmo estando no exercício do poder disciplinar, a autoridade competente não pode impor penalidade administrativa ao agente público sem o devido processo administrativo.


    Gente, essa questão foi considerada como certa pelo Cespe. Só que não é preciso PAD para advertência e suspensão de até 30 dias (para isso, há a sindicância). Minha pergunta é: sindicância É processo administrativo (de uma maneira geral)?
  • Administrado
    • 12/11/12
    • 119

    #2
    Re: Dúvida – Questão de PAD/Sindicância

    Entendi que qui dizer.

    O processo administrativo disciplinar – PAD (lato sensu) abrange a sindicância administrativa e o processo administrativo disciplinar (stricto sensu), nos termos do art. 143 da Lei nº 8.112/90.

    Comentário


    Working...
    X