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Dúvida - Ajuda de Custo

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  • edubpmj
    • 15/05/12
    • 40

    Dúvida - Ajuda de Custo

    A ajuda de custo é destinada apenas a servidores públicos já em exercício?
    No caso da primeira nomeação, se para entrar em exercício o novo servidor tiver que mudar de município, os gastos serão por conta do mesmo?

    Valeu, galera. Abçs
  • afortunatojr
    • 14/11/11
    • 45

    #2
    Re: Dúvida - Ajuda de Custo

    Art. 53. A ajuda de custo destina-se a compensar as despesas de instalação do servidor que, no interesse do serviço, passar a ter exercício em nova sede, com mudança de domicílio em caráter permanente, vedado o duplo pagamento de indenização, a qualquer tempo, no caso de o cônjuge ou companheiro que detenha também a condição de servidor, vier a ter exercício na mesma sede. (Redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)

    O entendimento do legislador é de que você está assumindo o cargo porque você quis,e está indo por interesse próprio. Nesse caso você não faz jus.

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