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Dúvida TRT 10 - Prova de TJAA

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  • legal_man
    started a topic Dúvida TRT 10 - Prova de TJAA

    Dúvida TRT 10 - Prova de TJAA

    Boa tarde, pessoal.
    Estou com uma dúvida em relação à prova aplicada pelo Cespe no fim de semana para o TRT no seguinte item:
    "Uma vez aplicadas ao servidor faltoso, as penalidades de advertência e suspensão ficarão permanentemente registradas em seu assentamento funcional.
    O gabarito da questão é Errado, gostaria de saber qual o artigo na Lei 8.112/90 que fala sobre esse assunto, pois não consegui encontrá-lo.

    Obrigado.

  • legal_man
    replied
    Re: Dúvida TRT 10 - Prova de TJAA

    Muito obrigado, Henrique. Agora eu consegui entender, antes eu estava procurando nos dispositivos errados.

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  • Henrique Marcos
    replied
    Re: Dúvida TRT 10 - Prova de TJAA

    art 131 da Lei 8112

    As penalidades de advertência e de suspensão terão seus registros cancelados, após o decurso de 3 (três) e 5 (cinco) anos de efetivo exercício, respectivamente, se o servidor não houver, nesse período, praticado nova infração disciplinar.

    Parágrafo único. O cancelamento da penalidade não surtirá efeitos retroativos.

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  • jkn_mg
    replied
    Re: Dúvida TRT 10 - Prova de TJAA

    Valia a pena fazermos um ranking TRT 10 Região para Técnico Judiciário Área Administrativa (TJAA) aqui também, colocando o saldo de pontos (líquido dos erros).

    Posição -- Pontuação (líquida de erros) -- Nome Usuário
    0001. -- 080 -- jkn_mg

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