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Dúvida: Lei 8112/90 - Dieitos e Vantagens - Gratificações e Adicionais

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  • Gylleno
    • 08/11/11
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    Dúvida: Lei 8112/90 - Dieitos e Vantagens - Gratificações e Adicionais

    Art.68, parágrafo 1º.
    Dos Adicionais de Insalubridade, Periculosidade ou Atividades Penosas

    O adicional de penosidade é acumulável com algum desses outros dois???

    Em aula no LFG o professor disse que: "também NÃO é permitido o acúmulo do adicional de penosidade, apesar de a lei tratar da proibição apenas do acúmulo dos adicionais de insalubridade e de periculosidade."
    Já o livro MANUAL DO DIREITO ADMINISTRATIVO (Gustavo Mello Knoplock, Editora Campus/Elsevier, 5ª edição - atualizada até a lei 12.383/2011) diz que SIM, que é permitido esse acúmulo.

    Qual devo seguir?
    E, por favor, opiniões sobre o livro são bem-vindas.
  • Jucamoser
    • 17/04/12
    • 223

    #2
    Re: Dúvida: Lei 8112/90 - Dieitos e Vantagens - Gratificações e Adicio

    eu acho que é possível cumular sim.

    Comentário


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