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Dúvida: Destituição por sindicância.

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  • Felipez
    • 15/03/11
    • 510

    Dúvida: Destituição por sindicância.

    Estava lendo a 8112 e fiquei com dúvida:

    Art. 145. Da sindicância poderá resultar:

    II - aplicação de penalidade de advertência ou suspensão de até 30 (trinta) dias;

    e

    Art. 135. A destituição de cargo em comissão exercido por não ocupante de cargo efetivo será aplicada nos casos de infração sujeita às penalidades de suspensão e de demissão.

    Então, se por exemplo, for instaurada a sindicância para apurar atos de um não ocupante de cargo efetivo e dela resultar aplicação de suspensão até 30 dias equivalerá a destituição de um ocupante de cargo em comissão?
  • Jucamoser
    • 17/04/12
    • 223

    #2
    Re: Dúvida: Destituição por sindicância.

    qualquer prazo, se ele for suspenso será destituído.

    Comentário

    • Felipez
      • 15/03/11
      • 510

      #3
      Re: Dúvida: Destituição por sindicância.

      Entendido, obrigado Juca!

      Comentário

      • Papa Léguas
        • 14/02/12
        • 381

        #4
        Re: Dúvida: Destituição por sindicância.

        Há uma lei que determina isto Jucamoser?

        Comentário

        • Jucamoser
          • 17/04/12
          • 223

          #5
          Re: Dúvida: Destituição por sindicância.

          tá ali em cima o artigo:

          Art. 135. A destituição de cargo em comissão exercido por não ocupante de cargo efetivo será aplicada nos casos de infração sujeita às penalidades de suspensão e de demissão.

          Comentário

          • Papa Léguas
            • 14/02/12
            • 381

            #6
            Re: Dúvida: Destituição por sindicância.

            Abafa o caso kkkk'

            Sorry

            Comentário


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