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Ajuste de exercicios anteriores

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  • rrc_conc
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    • 101

    Ajuste de exercicios anteriores

    Prof. e amigos.


    § 1º Como ajustes de exercícios anteriores serão considerados apenas os decorrentes de efeitos da mudança de critério contábil, ou da retificação de erro imputável a determinado exercício anterior, e que não possam ser atribuídos a fatos subseqüentes.

    O que seria que não possam ser atribuídos a fatos subseqüentes

    poderia dar um exemplo?

    Abraço.
  • Luciano Ribeiro (O PEIXE)
    • 25/11/06
    • 3883

    #2
    Re: Ajuste de exercicios anteriores

    Ajustes de Exercícios Anteriores - A CVM entende que esses ajustes devem ser criteriosamente analisados. Assim, serão considerados, como ajustes de exercícios anteriores, apenas os decorrentes de mudança de critério contábil ou de retificação de erro imputável a exercício anterior, desde que não possam ser atribuídos a fatos subseqüentes (art. 186, § 1º Lei nº 6.404/76). A mudança de critério contábil tem origem nas condições operacionais quer por fatores internos - decisão da própria administração - quer por fatores externos - Alterações práticas de mercado, no processo de melhoria da qualidade da informação ou nas alterações na legislação. A lei limita a possibilidade da administração influenciar os resultados mediante alterações de práticas contábeis, por isso é tratada como ajuste a parcela que deveria ter sido incluída ou excluída do patrimônio líquido no ano anterior caso o critério então adotado estivesse vigorando. Portanto, não podem ser consideradas como ajustes de exercícios anteriores as modificações que determinarem a adoção de novos critérios, cujas conseqüências não possam ser aferidas em comparação com critérios adotados anteriormente.
    Quanto a erro imputável a exercício anterior, só pode ser caracterizado quando se tratar de contabilização feita de forma diversa da que seria adequada, tendo em vista os documentos, informações e circunstâncias existentes à época. Decorrem de erros aritméticos significativos no tratamento de dados básicos corretos, por qualquer razão, ou de má interpretação. Não se enquadram, portanto, os ajustes de provisões constituídas, em face de inadequada avaliação de riscos estimados ou de insuficientes informações existentes à época de sua constituição. Assim, não se incluem como ajustes de exercícios anteriores os relativos à provisão para crédito de liquidação duvidosa, provisão para imposto de renda e outras que, quando constituídas, o são dentro de critérios e das informações possíveis de serem obtidas. Esses ajustes normais a tais provisões são parte integrante do resultado do exercício em que são detectados e contabilizados. Os ajustes de exercícios anteriores devem ser objeto de ampla e clara divulgação em nota explicativa, em que sejam especificados a sua natureza e os seus fundamentos.



    A identificação de transações e eventos subseqüentes que proporcionam evidência adicional de condições que existiam no fim do período auditado requer o exercício do julgamento profissional e o conhecimento dos fatos e circunstâncias.

    Exemplos destas situações são:

    a) perda em contas a receber decorrente da falência do devedor; e

    b) pagamento ou sentença judicial.

    2. Exemplos de transações e eventos subseqüentes, havidos entre a data de término do exercício social e até após a data da divulgação das demonstrações contábeis, são:

    a) aporte de novos recursos, inclusive como aumento de capital;

    b) compra de nova subsidiária ou de participação adicional relevante em investimento anterior;

    c) destruição de estoques ou estabelecimento em decorrência de sinistro; e

    d) alteração do controle societário.


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    Prof. e amigos.


    § 1º Como ajustes de exercícios anteriores serão considerados apenas os decorrentes de efeitos da mudança de critério contábil, ou da retificação de erro imputável a determinado exercício anterior, e que não possam ser atribuídos a fatos subseqüentes.

    O que seria que não possam ser atribuídos a fatos subseqüentes

    poderia dar um exemplo?

    Abraço.

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