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CESPE/ANTT/2014

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  • artemis
    • 10/09/11
    • 67

    CESPE/ANTT/2014

    "Com relação à receita e à despesa pública, julgue o item seguinte.

    Para o governo, a compra de uma máquina agrícola à vista, a execução de despesa com serviços de terceiros e a devolução de caução são classificadas, respectivamente, como investimento público, despesa efetiva e despesa extraorçamentária."

    Gente, onde está o erro?

    Grata!

  • rodrigopn
    • 23/07/09
    • 24

    #2
    A Lei 4320 em seu Art. 103 e MCASP não usa termo "despesa extra-orçamentária".
    Art. 103. O Balanço Financeiro demonstrará a receita e a despesa orçamentárias bem como os recebimentos e os pagamentos de natureza extra-orçamentária, conjugados com os saldos em espécie provenientes do exercício anterior, e os que se transferem para o exercício seguinte.
    Por um tempo o Balanço Financeiro era divido em despesas orçamentárias e "despesas extra-orçamentárias". Isso já fora corrigido, conforme consta no MCASP, pg 316. Está dividido em Despesa Orçamentária e "Pagamentos Extra-orçamentários".
    Poderíamos substituir pelos termos "Dispêndios Extra-orçamentários" ou "Desembolsos Extra-Orçamentários".
    Creio que seja esse o erro pontuado pela questão.

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