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Empenho Anulado

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  • marsangabi
    started a topic Empenho Anulado

    Empenho Anulado

    Alguém poderia me dar um help?
    Quando o empenho é considerado insubsistente deve ser anulado. Após a anulação, o valor do empenho reverte ao crédito disponível.
    Porém a FCC numa prova de TRT 3ª Região/2009/ Analista Judiciário considerou o seguinte:
    reverter-se-á à dotação de despesa anulada no exercício.
    Afinal qual o tratamento que deve ser dado ao Empenho anulado?
    Ele pode ser considerado como disponibilidade?
    grt

  • Prowler
    replied
    Re: Empenho Anulado

    Creio que as duas frases estão corretas.

    Ao anular o empenho, aquele crédito que havia sido bloqueado reverte à sua dotação.

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  • polari38
    replied
    Re: Empenho Anulado

    Lei 4320/64, art.38 - Reverte à dotação a importância de despesa anulada no exercício; quando a anulação ocorrer após o encerramento dêste considerar-se-á receita do ano em que se efetivar.

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