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Empenho Anulado

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  • marsangabi
    • 25/03/07
    • 42

    Empenho Anulado

    Alguém poderia me dar um help?
    Quando o empenho é considerado insubsistente deve ser anulado. Após a anulação, o valor do empenho reverte ao crédito disponível.
    Porém a FCC numa prova de TRT 3ª Região/2009/ Analista Judiciário considerou o seguinte:
    reverter-se-á à dotação de despesa anulada no exercício.
    Afinal qual o tratamento que deve ser dado ao Empenho anulado?
    Ele pode ser considerado como disponibilidade?
    grt
  • polari38
    • 16/07/13
    • 65

    #2
    Re: Empenho Anulado

    Lei 4320/64, art.38 - Reverte à dotação a importância de despesa anulada no exercício; quando a anulação ocorrer após o encerramento dêste considerar-se-á receita do ano em que se efetivar.

    Comentário

    • Prowler
      • 10/09/09
      • 86

      #3
      Re: Empenho Anulado

      Creio que as duas frases estão corretas.

      Ao anular o empenho, aquele crédito que havia sido bloqueado reverte à sua dotação.

      Comentário


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