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Crédito Adicional Suplementar

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  • leinad
    • 02/08/12
    • 31

    Crédito Adicional Suplementar

    Boa tarde pessoal.

    Alguém pode explicar pq a correta é a letra "D" e não "A" ou "B"? Obg!

    Uma entidade pública com autonomia orçamentária e financeira
    alcançou o equilíbrio fiscal no ano anterior. No ano corrente
    apresenta déficit de arrecadação e, desejando abrir crédito
    adicional suplementar, recorre a operações de crédito que lhe
    são negadas.
    A fonte de recursos para tal abertura, em conformidade com a Lei
    n. 4.320/64, será
    (A) o superávit financeiro do ano anterior.
    (B) o excesso de arrecadação corrente.
    (C) o remanejamento de créditos orçamentários e extra‐
    orçamentários.
    (D) a anulação total ou parcial de créditos aprovados na LOA.
    (E) a taxa de incremento calculada apara projeção de excesso de
    arrecadação.
  • matheuspd
    • 12/03/13
    • 12

    #2
    Re: Crédito Adicional Suplementar

    No caso em tela,

    Não há o superávit financeiro do ano anterior (condição de equilíbrio, como fora informado) e também não há excesso de arrecadação no ano corrente (existe sim, o déficit, conforme informado). As operações de crédito foram negadas.

    Fontes para abertura de crédito adicional:
    Excesso de arrecadação;
    Superávit financeiro no bp do ano anterior;
    Operações de créditos autorizadas;
    Anulação total ou parcial de créditos aprovados na LOA;

    Neste caso, restaria anular a dotação de alguma despesa, gerando disponibilidade orçamentária para abertura dos créditos adicionais suplementares.


    Veja o que nos diz o art. 43 da Lei 4.320/64:
    A abertura dos créditos suplementares e especiais depende da existência de recursos disponíveis para ocorrer a despesa e será precedida de exposição justificativa.

    § 1º Consideram-se recursos para o fim deste artigo, desde que não comprometidos:

    I - o superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior;

    II - os provenientes de excesso de arrecadação;

    III - os resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias ou de créditos adicionais, autorizados em Lei;

    IV - o produto de operações de credito autorizadas, em forma que juridicamente possibilite ao poder executivo realiza-

    Comentário

    • leinad
      • 02/08/12
      • 31

      #3
      Re: Crédito Adicional Suplementar

      Deixa eu ver se entendi Matheus:

      Quer dizer que "Anulação total ou parcial de créditos aprovados na LOA" é a mesma coisa que o inciso "III - os resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias ou de créditos adicionais, autorizados em Lei" ???

      Muito obg!

      Comentário

      • matheuspd
        • 12/03/13
        • 12

        #4
        Re: Crédito Adicional Suplementar

        Exato, no caso apresentado para abertura de créditos adicionais (especiais ou suplementares), necessitaria de anulação total ou parcial de alguma dotação prevista na LOA.

        Lembre-se:
        Créditos Adicionais:
        Especiais: novas dotações (necessitam da indicação de recursos)
        Suplementares: para reforçar as dotações existentes ( necessitam da indicação de recursos)
        Extraordinários: para os casos de calamidade pública, comoção interna e guerra. (dispensam essa indicação)

        Comentário

        • leinad
          • 02/08/12
          • 31

          #5
          Re: Crédito Adicional Suplementar

          Certo. Obrigado pelo lembrete adicional.

          Comentário


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