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Restos a Pagar

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  • fredcp2
    started a topic Restos a Pagar

    Restos a Pagar

    Boa tarde pessoal !
    Venho aqui com uma dúvida referente a Restos a pagar não processados.
    até onde se sabe, inscreve-se o restos a pagar não processados, e tem-se um prazo de 1,5 anos para apresentação de liquidação e pagamento, não havendo, cancela-se.

    pois bem, se ocorrer a liquidação durante esse prazo de 1,5 anos, o prazo prescricional de 5 anos referente ao restos a pagar processado, começa a ocorrer a partir da liquidação ??
    ex: incrição RPNP: 31/12/01
    liquidação: 30/05/01
    prescreve em : 30/05/06

    e quanto ao cancelamento automático do RPNP, pós 1,5 anos, no caso de não ter ocorrido liquidação, li em material do Igor Ribeiro, que mesmo após cancelamento começa a correr prazo prescricional de 5 anos

    ou seja, o prazo prescricional de 5 anos começa a contar do cancelamento do RPNP ou da liquidação do RPNP ??

    Obrigado.

  • juniorpaz
    replied
    Re: Restos a Pagar

    Pessoal, tenho uma dúvida sobre a coluna de restos a pagar de exercícioS anteriorES, no plural, presente no demonstrativo de execução de restos a pagar no balanço orçamentário novo, do 5º Mcasp. Não entendi pq tem lá "exercícioS anteriorES", pois pelo q sei restos a pagar referem-se a despesas do exercício anterior, no qual foram empenhadas.

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  • Morcheeba
    replied
    Re: Restos a Pagar

    Oi fredcp2

    Pelo livro do Sergio Jund... a prescrição de RP conta 5 anos da data da inscrição.

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