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Produto originário - Paraguai

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  • jmfb89
    • 14/03/15
    • 9

    Produto originário - Paraguai

    Bom dia
    Estou com uma dúvida quanto ao percentual mínimo de exigência de agregação de valor regional para um produto ser considerado originário do Paraguai.
    Tanto no material em pdf, quanto nas vídeo aulas, o professor disse que esse percentual é 40%, devido ao tratamento diferenciado dado Paraguai.
    Porém, pesquisando no site do MDIC, encontrei o XLVII Protocolo Adicional, que diz o seguinte:
    Art. 1 – A porcentagem do conteúdo regional no “Regime de Origem do MERCOSUL” para os efeitos de outorgar a condição de originários aos produtos do Paraguai, será o seguinte:
    - 40% até 2008
    - 50% até 2014
    - 60 % a partir de 2014

    E agora, o que responder na prova?

  • jmfb89
    • 14/03/15
    • 9

    #2
    Pelo Sexagésimo Quinto Protocolo Adicional ao ace 18, o percentual será de 40% até 2022.

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