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Questão ESFA AFRFB 2009

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  • dbmagalhaes
    • 10/01/10
    • 374

    Questão ESFA AFRFB 2009

    Alguém?

    A respeito do Acordo sobre Implementação do Artigo VII do Acordo Geral de Tarifas e Comércio (GATT), é correto afirmar que:


    a- o mesmo dispõe as regras para a definição do valor de mercadorias a serem exportadas e que servirá de base para a fixação dos preços de carregamento, frete e seguro.

    b- define regras para a determinação do valor de uma mercadoria para fins do cálculo de tarifas e quotas que incidam em sua importação ou do estabelecimento de direitos anti-dumping ou de medidas compensatórias.

    c- foi um acordo que se tornou inoperante quando da criação da Organização Mundial do Comércio em substituição ao Acordo Geral de Tarifas e Comércio (GATT) de 1947.

    d- foi um acordo provisório que estabeleceu os critérios operacionais para a implementação dos compromissos previstos no Código sobre Normas Técnicas firmado na Rodada de Tóquio, no âmbito do Acordo Geral de Tarifas e Comércio ( GATT ).

    e- é o principal instrumento no marco da Organização Mundial de Aduanas ( OMA ) voltado para a harmonização, entre os países signatários, dos controles e procedimentos administrativos envolvidos na verificação aduaneira referente à exportação e à importação de mercadorias.

    RESP: B

    Não entendi o final. Pra mim, não é objetivo do AVA a aplicação de direitos anti-dumping ou de medidas compensatórias
  • Prof. Thális Andrade
    • 24/11/11
    • 60

    #2
    Re: Questão ESFA AFRFB 2009

    Originally posted by dbmagalhaes View Post
    Alguém?

    A respeito do Acordo sobre Implementação do Artigo VII do Acordo Geral de Tarifas e Comércio (GATT), é correto afirmar que:


    a- o mesmo dispõe as regras para a definição do valor de mercadorias a serem exportadas e que servirá de base para a fixação dos preços de carregamento, frete e seguro.

    b- define regras para a determinação do valor de uma mercadoria para fins do cálculo de tarifas e quotas que incidam em sua importação ou do estabelecimento de direitos anti-dumping ou de medidas compensatórias.

    c- foi um acordo que se tornou inoperante quando da criação da Organização Mundial do Comércio em substituição ao Acordo Geral de Tarifas e Comércio (GATT) de 1947.

    d- foi um acordo provisório que estabeleceu os critérios operacionais para a implementação dos compromissos previstos no Código sobre Normas Técnicas firmado na Rodada de Tóquio, no âmbito do Acordo Geral de Tarifas e Comércio ( GATT ).

    e- é o principal instrumento no marco da Organização Mundial de Aduanas ( OMA ) voltado para a harmonização, entre os países signatários, dos controles e procedimentos administrativos envolvidos na verificação aduaneira referente à exportação e à importação de mercadorias.

    RESP: B

    Não entendi o final. Pra mim, não é objetivo do AVA a aplicação de direitos anti-dumping ou de medidas compensatórias
    dbmagalhaes

    A questão parece levar a uma dupla interpretação, mas o entendimento da ESAF no item B foi o seguinte:

    A valoração aduaneira ocorre normalmente na importação de bens gravados com medidas de defesa comercial. Por exemplo, a importação de um calçado da China está sujeita ao AVA, devendo-se atribuir sua respectiva BC para o cálculo dos tributos. Após isso, deve ser aplicada a alíquota antidumping.

    Veja o § 2º do art. 45 do decreto 1.602/95:

    Art. 45. Para os efeitos deste Decreto, a expressão "direito antidumping" significa um montante em dinheiro igual ou inferior à margem de dumping apurada, calculado e aplicado, em conformidade com este artigo, com o fim exclusivo de neutralizar os efeitos danosos das importações objeto de dumping.

    [...]

    § 2º A alíquota ad valorem será aplicada sobre o valor da mercadoria, em base CIF, apurado nos termos da legislação pertinente.


    A legislação pertinente é o AVA!

    Grande abraço!

    Comentário

    • sandromendes
      • 20/09/08
      • 454

      #3
      Re: Questão ESFA AFRFB 2009

      Só um detalhe: a letra B fala em quotas.

      Não precisamos do AVA para aplicação de quotas, né?

      Comentário

      • ANAPSS
        • 22/07/12
        • 295

        #4
        Re: Questão ESFA AFRFB 2009

        Isso aí foi doutrina, acredito eu.

        O prof. Rodrigo Luz não concorda com "quotas".

        Comentário


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