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Art 24 GATT

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  • Rancieri
    • 11/03/10
    • 41

    Art 24 GATT

    Segundo o Art 24, a formação de uma União Aduaneira e de uma Zona de livre Comércio são exceções a Cláusula da Nação Mais favorecida, e os outros tipos de integração regional?
  • juraci ferreira
    • 03/01/07
    • 38

    #2
    Re: Art 24 GATT

    Segundo o artigo 24 do GATT- É possível que aos Estados se reunirem em acordos comerciais de caráter regional, ou o chamado, regionalismo Aberto(ex. MERCOSUL, NAFTA, ou seja, Zonas de Livre Comércio e Uniões aduaneiras)
    EXistem as seguintes exceções explícitas no GATT como sendo as relacionadas Cláusula da Nação Mais Favorecida: antidumping e medidas compensatórias, uniões aduaneiras e zonas de livre comércio, cláusula de habilitação (enabling clause) e waivers.

    Comentário

    • Concurseiro222
      • 16/03/14
      • 6

      #3
      Re: Art 24 GATT

      O artigo 24, na prática, abre a porta para todas modalidades de acordos comerciais regionais. O fato de ele só falar em União Aduaneira e ZLC não é relevante. As comunidades europeias, atual União Europeia, foi criada à luz do artigo 24 e é hoje um 'mercado comum'.

      Comentário


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