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microfilmados têm valor legal?

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  • rsvpinto
    • 01/08/11
    • 45

    microfilmados têm valor legal?

    CESPE - 2010 - AGU - Agente Administrativo
    O documento digitalizado tem o mesmo valor legal do documento em suporte papel, podendo, até, ser apresentado em juízo.

    ERRADA


    Gostaria de tirar uma dúvida com vocês. Documentos digitalizados são diferentes dos microfilmados, ok. Mas caso na assertiva acima falassem dos microfilmados, qual seria a resposta correta?

    Obrigada


    Raquel Vieira Pinto
    Pedras no caminho? Guardo todas. Um dia vou construir um castelo.
    (Fernando Pessoa)
  • _Raquel_
    • 19/09/10
    • 97

    #2
    Re: microfilmados têm valor legal?

    Oi Raquel!

    Na Lei nº 5.433/68, art. 1º, § 1º Os microfilmes de que trata esta Lei, assim como as certidões, os traslados e as cópias fotográficas obtidas diretamente dos filmes produzirão os mesmos efeitos legais dos documentos originais em juízo ou fora dele. O documento microfilmado pra ter valor legal precisa seguir vários pré-requisitos, confira arts 7º e 8º da Decreto nº 1.799/96.

    De acordo com sua dúvida a questão ficaria assim:

    "O documento microfilmado tem o mesmo valor legal do documento em suporte papel, podendo, até, ser apresentado em juízo." Certo

    Agora, uma questão parecida pra completar:

    CESPE - 2008 - TJDF - Analista Judiciário - Arquivologia
    As cópias em papel de documentos microfilmados, para produzirem efeitos legais em juízo ou fora dele, terão de ser autenticadas pela autoridade competente detentora do filme original. [ C ]


    Originally posted by rsvpinto View Post
    CESPE - 2010 - AGU - Agente Administrativo
    O documento digitalizado tem o mesmo valor legal do documento em suporte papel, podendo, até, ser apresentado em juízo.

    ERRADA


    Gostaria de tirar uma dúvida com vocês. Documentos digitalizados são diferentes dos microfilmados, ok. Mas caso na assertiva acima falassem dos microfilmados, qual seria a resposta correta?

    Obrigada


    Raquel Vieira Pinto
    Pedras no caminho? Guardo todas. Um dia vou construir um castelo.
    (Fernando Pessoa)

    Comentário

    • rsvpinto
      • 01/08/11
      • 45

      #3
      Re: microfilmados têm valor legal?

      Muito obrigada, Raquel!!!

      bjs

      Raquel Vieira Pinto
      Pedras no caminho? Guardo todas. Um dia vou construir um castelo.
      (Fernando Pessoa)

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