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Limitação de empenho X Contingenciamento

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  • Perondi
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    Limitação de empenho X Contingenciamento

    Bom dia,

    Alguem sabe me explicar qual a diferênça entre Limitação de Empenho e Contingenciamento???

    Obrigado.

  • CarolFlor
    replied
    • Achei uma nota técnica no site do Senado que diz que contingenciamento pode ser ou limitação de empenho, ou limitação financeira, ou ambos:

    "Contingenciamento – limitação de empenho e/ou limitação de pagamento." (http://www12.senado.leg.br/orcamento...ca-no-127-2013)
    • Outra dúvida é em relação a uma questão da FGV que cita no enunciado um conceito que, para mim, pode ser aplicado tanto para contingenciamento, quanto para limitação de empenho:

    (FGV 2016 IBGE) Em um dado exercício, em decorrência de cenário desfavorável para a arrecadação da receita prevista no orçamento, o Poder Executivo de um ente da Federação expediu um ato que impede a emissão de novos empenhos, mantendo as dotações até que a arrecadação se recupere. Esse ato está diretamente associado ao conceito de:

    a) contingenciamento;
    b) gestão fiscal;
    c) limitação de dotação;
    d) limitação de empenho;
    e) risco fiscal.

    A resposta é contingenciamento, mas eu ainda acho que poderia ser, também, limitação de empenho....


    Alguém ajuda???

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  • Bruno Borges
    replied
    Re: Limitação de empenho X Contingenciamento

    Prezado, o Contingenciamento envolve:

    a) Limitação Financeira (etapa de pagamento); e
    b) Limitação de Empenho.

    Na prática não existe um decreto que se denomine "Decreto de Contingenciamento", pois quem faz este papel é o famoso "Decreto de programação orçamentária e financeira" que é revisado bimestralmente. É neste que temos, por ordem Governamental, limitações nas etapas de empenho e de pagamento.

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