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Limitação de empenho X Contingenciamento

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  • Perondi
    • 22/08/10
    • 317

    Limitação de empenho X Contingenciamento

    Bom dia,

    Alguem sabe me explicar qual a diferênça entre Limitação de Empenho e Contingenciamento???

    Obrigado.
  • Bruno Borges
    • 03/07/07
    • 185

    #2
    Re: Limitação de empenho X Contingenciamento

    Prezado, o Contingenciamento envolve:

    a) Limitação Financeira (etapa de pagamento); e
    b) Limitação de Empenho.

    Na prática não existe um decreto que se denomine "Decreto de Contingenciamento", pois quem faz este papel é o famoso "Decreto de programação orçamentária e financeira" que é revisado bimestralmente. É neste que temos, por ordem Governamental, limitações nas etapas de empenho e de pagamento.

    Comentário

    • CarolFlor
      • 06/01/17
      • 3

      #3
      • Achei uma nota técnica no site do Senado que diz que contingenciamento pode ser ou limitação de empenho, ou limitação financeira, ou ambos:

      "Contingenciamento – limitação de empenho e/ou limitação de pagamento." (http://www12.senado.leg.br/orcamento...ca-no-127-2013)
      • Outra dúvida é em relação a uma questão da FGV que cita no enunciado um conceito que, para mim, pode ser aplicado tanto para contingenciamento, quanto para limitação de empenho:

      (FGV 2016 IBGE) Em um dado exercício, em decorrência de cenário desfavorável para a arrecadação da receita prevista no orçamento, o Poder Executivo de um ente da Federação expediu um ato que impede a emissão de novos empenhos, mantendo as dotações até que a arrecadação se recupere. Esse ato está diretamente associado ao conceito de:

      a) contingenciamento;
      b) gestão fiscal;
      c) limitação de dotação;
      d) limitação de empenho;
      e) risco fiscal.

      A resposta é contingenciamento, mas eu ainda acho que poderia ser, também, limitação de empenho....


      Alguém ajuda???

      Comentário


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