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Classificação da despesa

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  • JadeHS
    • 29/01/10
    • 251

    Classificação da despesa

    Olha só o que encontrei:

    CESPE/TCE/RN/2009- ADMINISTRAÇÃO,CONTABILIDADE
    A respeito dos diversos aspectos relacionados com o orçamento
    público, julgue os itens a seguir.

    113 Inicialmente, a despesa orçamentária é classificada em
    categorias econômicas, mas deve ser obrigatoriamente
    subdividida até o nível de elementos de despesa. C

    CESPE/TCE/AC/2009 -CIÊNCIAS CONTÁBEIS
    28 Com referência à classificação da despesa segundo a sua
    natureza, assinale a opção correta.

    D Na lei orçamentária, a discriminação da despesa será, no
    mínimo, por elemento da despesa. E

    As questões não dizem a mesma coisa? O que considerar então , se a banca não se decidiu?
  • igorcaria
    • 27/03/10
    • 196

    #2
    Re: Classificação da despesa

    A 113 é isso mesmo. O desdobramento é facultativo.

    A 28 está correta. Olha só o que tem na Lei 4320:
    Art. 15. Na Lei de Orçamento a discriminação da despesa far-se-á no mínimo por elementos. (Veto rejeitado no D.O. 05/05/1964)
    § 1º Entende-se por elementos o desdobramento da despesa com pessoal, material, serviços, obras e outros meios de que se serve a administração publica para consecução dos seus fins.

    Comentário

    • thiago vilela
      • 22/10/09
      • 143

      #3
      Re: Classificação da despesa

      Originally posted by thiago vilela
      JadeHs, temos dois entendimentos: um da lei 4320 e o outro da portaria STN/SOF 163. O que vale é a portaria (de acordo com o professor Igor Oliveira).
      Na lei = discriminação da despesa far-se-á no mínimo por elementos.
      Na portaria = discriminação da despesa far-se-á, no mínimo, por categoria econômica, grupo de natureza da despesa e modalidade de aplicação.

      Aí..teríamos que ver em qual contexto o Cespe pediu. Eu creio que caberia recurso. Tudo bem!! Precisando estamos aí.
      JadeHs, por desencargo de consciência, achei a resposta dada pelo prof. Igor Oliveira:
      "Para ser executada a despesa deve ser dividida até o nível de elementos. O desdobramento é facultativo. Para você comprar algo deve especificar o que quer, que tipo de material, por exemplo, e para isso preciso do Elemento de Despesa. É na lei orcamentária que a discriminação da despesa deve ser, no mínimo, até a modalidade de aplicação"

      Matou a questão...abraços.
      Last edited by thiago vilela; Mon, 06/09/10, 11:11 PM.

      Comentário

      • JadeHS
        • 29/01/10
        • 251

        #4
        Re: Classificação da despesa

        Originally posted by thiago vilela View Post
        JadeHs, por desencargo de consciência, achei a resposta dada pelo prof. Igor Oliveira:
        "Para ser executada a despesa deve ser dividida até o nível de elementos. O desdobramento é facultativo. Para você comprar algo deve especificar o que quer, que tipo de material, por exemplo, e para isso preciso do Elemento de Despesa. É na lei orcamentária que a discriminação da despesa deve ser, no mínimo, até a modalidade de aplicação"

        Matou a questão...abraços.
        Mas o art. 15 da 4320 fala que : a lei do orçamento a discriminação da despesa far-se-á no mínimo por elementos"

        O MDN não diz "até"" a modalidade de aplicação e sim "no mínimo".
        Na minha opinião, se vc atende a lei atende o MDN.

        Comentário

        • thiago vilela
          • 22/10/09
          • 143

          #5
          Re: Classificação da despesa

          Originally posted by JadeHS View Post
          Mas o art. 15 da 4320 fala que : a lei do orçamento a discriminação da despesa far-se-á no mínimo por elementos"

          O MDN não diz "até"" a modalidade de aplicação e sim "no mínimo".
          Na minha opinião, se vc atende a lei atende o MDN.
          JadeHS, a minha resposta foi equivocada. Retificando:

          A lei 4320, art. 15 diz que a Lei de Orçamento a discriminação da despesa far-se-á no minímo por elementos.
          Entretanto, a portaria STN/SOF 163 diz que a Lei Orçamentária será discriminada no minímo por categoria econômica, grupo de natureza de despesa e modalidade de aplicação.
          Vemos então que há uma diferença entre as dua normas. Mas, de acordo com as palavras do Prof. Igor Oliveira: "o que vale é portaria".

          Comentário

          • carlosfutida
            • 11/05/08
            • 262

            #6
            Re: Classificação da despesa

            Outro complemento, galera

            L4320
            Art. 5º A Lei de Orçamento não consignará dotações globais destinadas a atender indiferentemente a despesas de pessoal, material, serviços de terceiros, transferências ou quaisquer outras, ressalvado o disposto no artigo 20 e seu parágrafo único.

            De acordo com a portaria 163, atualmente pode haver dotações globais destinadas a atender diferentemente as despesas acima referidas, pois elas se encontram no nível elemento de despesa.

            Portanto, a LOA pode conter dotações até a modalidade de aplicação e assim não seria necessário especificar os elementos de despesa, tais como: despesas de pessoal, material, serviços de terceiros, transferências

            Caiu isso em uma questão do CESPE !

            Comentário

            • nayton
              • 26/01/13
              • 23

              #7
              A fim de complementar, segue a tabela que eu elaborei:
              Catergoria Econômica Natureza da Despesa Natureza da Despesa
              Lei 4320 e Portaria 163 Segundo a Lei 4320 Conforme portaria 163
              Despesas Correntes Despesas de Custeio Pessoal e encargos sociais
              Despesas Correntes - Juros e encargos da dívida
              Despesas Correntes Transferências correntes Outras despesas correntes
              Despesas de Capital Investimentos Investimentos
              Despesas de Capital Inversões Financeiras Inversões Financeiras
              Despesas de Capital Armortização da dívida Armortização da dívida

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