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ESAF – SEFAZ – CE 2007 - Liquidação

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  • inoliveira
    • 27/07/07
    • 700

    ESAF – SEFAZ – CE 2007 - Liquidação

    Segundo a Lei nº. 4.320/64, a realizaçãoda despesa ocorre em três estágios: empenho, liquidação e pagamento.Assinale a opção falsa em relação ao estágio liquidação.

    a) A liquidação consiste na verificação do direito adquirido pelo credor.
    b) Na liquidação, verifica-se a origem e o objeto que se deve pagar.
    c) A liquidação de despesa, por fornecimento de bens ou serviços,
    deverá ser realizada com base no contrato, se houver, e na nota de
    empenho.
    d) A despesa pública é reconhecida no estágio da liquidação.
    e) A liquidação da despesa somente pode ocorrer caso haja recursos em
    caixa suficientes para pagá-la.

    Letra E. Até concordo, mas citar a 4.320/64 e dizer na letra D que a despesa é reconhecida na liquidação???!!! E o artigo 35 da lei?? Apagaram??? Dá uma moral mestres!! hehe

    Abs
  • Meklos
    • 26/10/06
    • 2893

    #2
    Re: ESAF – SEFAZ – CE 2007 - Liquidação

    Originally posted by inoliveira View Post
    Segundo a Lei nº. 4.320/64, a realizaçãoda despesa ocorre em três estágios: empenho, liquidação e pagamento.Assinale a opção falsa em relação ao estágio liquidação.

    a) A liquidação consiste na verificação do direito adquirido pelo credor.
    b) Na liquidação, verifica-se a origem e o objeto que se deve pagar.
    c) A liquidação de despesa, por fornecimento de bens ou serviços,
    deverá ser realizada com base no contrato, se houver, e na nota de
    empenho.
    d) A despesa pública é reconhecida no estágio da liquidação.
    e) A liquidação da despesa somente pode ocorrer caso haja recursos em
    caixa suficientes para pagá-la.

    Letra E. Até concordo, mas citar a 4.320/64 e dizer na letra D que a despesa é reconhecida na liquidação???!!! E o artigo 35 da lei?? Apagaram??? Dá uma moral mestres!! hehe

    Abs
    hehehehe!!

    É o grande problema da Lei 4.320/1963 x Resolução CFC nº 750/1993.

    O artigo 35 da Lei 4320 refere-se às receitas e despesas orçamentárias.

    Já a STN (que a ESAF segue muito) considera as depesas reconhecidas no momento da liquidação, nos termos da Resolução CFC nº 750/1993.

    A ESAF meio que misturou os dois entendimentos, ao citar a Lei 4320 no enunciado e colocar na alternativa "D" o entendimento da STN.

    O candidato tem de ter isso em mente quando vai fazer a prova: qual é a banca e qual a sua "jurisprudência" acerca da matéria questionada.

    Abrçs!
    Last edited by Meklos; Fri, 19/03/10, 04:06 PM.

    Comentário

    • inoliveira
      • 27/07/07
      • 700

      #3
      Re: ESAF – SEFAZ – CE 2007 - Liquidação

      Valeu!!

      Abs

      Comentário


      • #4
        Re: ESAF – SEFAZ – CE 2007 - Liquidação

        De 1º de janeiro até 30 de dezembro, a despesa é reconhecida na liquidação.
        Em 31 de dezembro, a despesa realizada no ano é a empenhada.

        Comentário

        • Meklos
          • 26/10/06
          • 2893

          #5
          Re: ESAF – SEFAZ – CE 2007 - Liquidação

          Originally posted by carlos68 View Post
          De 1º de janeiro até 30 de dezembro, a despesa é reconhecida na liquidação.
          Em 31 de dezembro, a despesa realizada no ano é a empenhada.
          Boa colocação!

          Inté!

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