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Ciclio Orçamentário.

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  • Ciclio Orçamentário.

    Questão 19, prova AFT/MTE, 2010, ESAF:
    19- Assinale a opção falsa a respeito do ciclo orçamentário no Brasil.
    a) É um processo integrado de planejamento das ações
    e compreende a elaboração do Plano Plurianual, da
    Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Lei Orçamentária
    Anual, bem como a execução e avaliação desses
    instrumentos.
    b) É o processo de elaboração da Lei Orçamentária
    Anual, que se inicia no envio da proposta de orçamento
    ao Congresso Nacional e se encerra na sanção da lei.
    c) Na elaboração dos instrumentos que compõem o ciclo
    orçamentário, o Congresso Nacional tem competência
    para realizar modifi cações nas propostas a ele encaminhadas.
    d) É um processo contínuo, dinâmico e flexível para a
    elaboração, aprovação, execução, controle e avaliação
    dos programas do setor público.
    e) A Comissão Mista de Orçamento tem papel importante
    nas etapas de elaboração e fiscalização.

    O gabarito é (b). Mas a (a) também não estaria errada? O ciclo orçamentário não seria referente apenas à elaboração, discussão/aprovação/sanção, execução e controle e avaliação da lei orçamentária? O ciclo orçamentário também inclui a lei do PPA?
  • Meklos
    • 26/10/06
    • 2893

    #2
    Re: Ciclio Orçamentário.

    Originally posted by carlos68 View Post
    Questão 19, prova AFT/MTE, 2010, ESAF:
    19- Assinale a opção falsa a respeito do ciclo orçamentário no Brasil.
    a) É um processo integrado de planejamento das ações
    e compreende a elaboração do Plano Plurianual, da
    Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Lei Orçamentária
    Anual, bem como a execução e avaliação desses
    instrumentos.
    b) É o processo de elaboração da Lei Orçamentária
    Anual, que se inicia no envio da proposta de orçamento
    ao Congresso Nacional e se encerra na sanção da lei.
    c) Na elaboração dos instrumentos que compõem o ciclo
    orçamentário, o Congresso Nacional tem competência
    para realizar modifi cações nas propostas a ele encaminhadas.
    d) É um processo contínuo, dinâmico e flexível para a
    elaboração, aprovação, execução, controle e avaliação
    dos programas do setor público.
    e) A Comissão Mista de Orçamento tem papel importante
    nas etapas de elaboração e fiscalização.

    O gabarito é (b). Mas a (a) também não estaria errada? O ciclo orçamentário não seria referente apenas à elaboração, discussão/aprovação/sanção, execução e controle e avaliação da lei orçamentária? O ciclo orçamentário também inclui a lei do PPA?
    A alteranativa "a" se refere ao ciclo orçamentário amplo, que envolve PPA, LDO e LOA.

    O ciclo orçamentário estrito se refere, apenas, à LOA.

    Abrçs!

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