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Recita corrente aplicada em despesa de capital

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  • SECEX_AC_2008
    • 17/04/07
    • 165

    Recita corrente aplicada em despesa de capital

    Colegas tenho a dúvida seguinta: uma entidade do sistema "S" pode ser dotada com receita corrente e aplicá-la em despesa de capital? Será que há alguma jurisprudência do TCU que autorize tal fato?
  • Graciano Rocha
    • 16/03/07
    • 669

    #2
    Re: Recita corrente aplicada em despesa de capital

    Olha, até onde sei, não há impedimento a essa correlação - pelo contrário.

    Em termos econômicos, é benéfico para um ente/entidade a aplicação de recursos correntes (sobrando) em despesas de capital. Representa capitalização.

    A própria Lei 4.320/64 classificou o excesso de receitas correntes (o superávit do orçamento corrente) como receita de capital, indicando o tipo de aplicação desses recursos: aplicação no patrimônio público.

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