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Dúvida - Orçamento de Investimentos

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  • gtroliveira
    • 28/01/10
    • 25

    Dúvida - Orçamento de Investimentos

    Olá!
    Estou com uma dúvida no Orçamento de Investimentos que está compreendido na LOA.
    Entendo que sendo empresa estatal dependente ela participará do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social. Para ser estatal dependente ela deve receber recursos financeiros para pagamento de despesas com pessoal ou de custeio em geral ou de capital (excluindo aquelas provenientes de aumento de capital).
    Porém, de acordo com a LDO 2010, o Orçamento de Investimentos compreende despesas com:
    I – aquisição de bens classificáveis no ativo imobilizado, excetuados os que
    envolvam arrendamento mercantil para uso próprio da empresa ou destinados a
    terceiros; e
    II – benfeitorias realizadas em bens da União por empresas estatais.
    Minhas perguntas:
    Esses dois últimos itens não são "inversões financeiras" da Despesa de Capital? Sendo despesa de capital, não deveria então ser considerada empresa estatal dependente, e, portanto, considerada nos Orçamentos fiscal e de seguridade social?

    Desde já, agradeço quem puder me ajudar!
    Last edited by gtroliveira; Sun, 28/02/10, 04:51 PM. Reason: Erro
  • leoleo
    • 21/02/10
    • 23

    #2
    Re: Dúvida - Orçamento de Investimentos

    Oi amigo!!!

    Na minha visão, tens que interpretar " investimento " em sentido LATO, entende?
    Não seria aquela classificação STRITO no aspecto econômico da coisa.
    Veja como sinônimo de "dinheiro injetado nas estatais". Sendo assim, independe de contar para o PIB ou não.

    Bons estudos!!!

    Comentário


    • #3
      Re: Dúvida - Orçamento de Investimentos

      Definições segundo a Portaria STN/SOF, nº 163 de 2001:

      4 - Investimentos
      Despesas com o planejamento e a execução de obras, inclusive com a aquisição de imóveis considerados necessários à realização destas últimas, e com a aquisição de instalações, equipamentos e material permanente.
      5 - Inversões Financeiras
      Despesas com a aquisição de imóveis ou bens de capital já em utilização; aquisição de títulos representativos do capital de empresas ou entidades de qualquer espécie, já constituídas, quando a operação não importe aumento do capital; e com a constituição ou aumento do capital de empresas.

      Acho que a aquisição de bens classificáveis no ativo imobilizado pode ser considerada material permanente. Já em relação ao item II, concordo com você. Acho que são inversões financeiras.

      Quanto à natureza dessas despesas, elas constam do orçamento de investimento das estatais independentes, e as mesmas serão realizadas com recursos PRÓPRIOS destas estatais, e não com recursos da União, por isso elas não entram no orçamento fiscal e da seguridade social da União.

      Comentário


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