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PPA, LDO e LOA

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  • rfnetto12
    • 14/04/16
    • 1

    PPA, LDO e LOA

    Não consegui entender o gabarito desta questão:

    A respeito dos Poderes da República e das diretrizes orçamentárias, considere as afirmações abaixo.

    I - Cabe ao Poder Executivo a iniciativa de leis que, anualmente, estabelecerão: o PPA, as diretrizes orçamentárias e a LOA.

    II - Na hierarquia das leis, a Lei de Responsabilidade Fiscal ocupa o mesmo nível das leis que instituem o PPA, a LDO e a LOA; por esse motivo, estas não precisam obedecer às determinações daquela.

    III - Os créditos adicionais são recursos utilizados pelo Poder Executivo para cobrir apenas as despesas imprevisíveis e urgentes surgidas após a aprovação da LOA.

    IV - O parlamento é corresponsável e participante na elaboração dos instrumentos de planejamento e orçamento.

    V - Devido à independência dos Poderes da República (Art. 2º. da CF), nem o Judiciário e tampouco o Ministério Público devem prestar contas dos respectivos orçamentos ao Poder Legislativo.

    Quais estão corretas?
    (A) Apenas I.
    (B) Apenas III.
    (C) Apenas IV.
    (D) Apenas I e IV.
    (E) I, II, III, IV e V.

    O gabarito é a letra C.

    A letra "D" não deveria ser considerada como correta (afirmações I e IV)?




    Grato
  • gabsoares
    • 28/07/16
    • 148

    #2
    A afirmativa I não está correta. O PPA não é estabelecido anualmente, mas sim de quatro em quatro anos (tanto que é Plano Plurianual).

    Se não tivesse o PPA na frase, somente LDO e LOA, aí sim a afirmativa estaria correta.

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