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cespe tc-df 2014

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  • 25hugo25
    started a topic cespe tc-df 2014

    cespe tc-df 2014

    Com relação ao suprimento de fundos, restos a pagar e despesas de exercícios anteriores, julgue os seguintes itens.

    Suponha que a inscrição de determinada despesa como restos a pagar tenha sido cancelada em decorrência do decurso do prazo prescricional de cinco anos. Nessa situação, se o credor ainda tiver direito ao recebimento dos recursos e vier a reclamá-lo formalmente, o pagamento a que faz jus deverá ser efetuado à conta de dotação destinada a despesas de exercícios anteriores.

    GABARITO: C

    DÚVIDA: Após 5 anos é possível reclamar o recebimento do direito???

  • stein_v
    replied
    Pessoal! Alguém poderia me explicar essas definições:
    Prescrição de Restos a Pagar x Prescrição de Restos a Pagar Interrompida

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  • Vulcano
    replied
    Hugo, raciocinei da seguinte forma: como o RP pode ser processado (houve a entrega do bem ou serviço, mas não houve o pagamento) persistiria o direito do credor(item da questão), nesse caso o pagamento via DEA seria possível. Caso o RP fosse não processado, a prescrição o atingiria
    Acho que é isso

    Art. 37. As despesas de exercícios encerrados, para as quais o orçamento respectivo
    consignava crédito próprio, com saldo suficiente para atendê-las, que
    não se tenham processado na época própria, bem como os Restos a Pagar com
    prescrição interrompida
    e os compromissos reconhecidos após o encerramento
    do exercício correspondente poderão ser pagos à conta de dotação específica
    consignada no orçamento, discriminada por elementos, obedecida, sempre que
    possível, a ordem cronológica.

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