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Começando os estudos para ATA/MF. Organização etc.

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  • nkd_recife
    • 10/01/12
    • 2

    #61
    Re: Começando os estudos para ATA/MF. Organização etc.

    Olá eu gostaria de entrar no grupo de estudos.

    Se eu puder contribuir de alguma forma me informem.

    Desde já agradecido
    Last edited by nkd_recife; Mon, 23/04/12, 03:16 PM.

    Comentário

    • spcontabil
      • 04/04/11
      • 41

      #62
      Re: Começando os estudos para ATA/MF. Organização etc.

      Gostaria tbm de contribuir com o Grupo de vcs. Principalmente a parte de Direito.

      Comentário

      • abinef
        • 12/03/12
        • 30

        #63
        Re: Começando os estudos para ATA/MF. Organização etc.

        Originally posted by abinef View Post
        Grupo ATA 2012 Simulado Direito Tributário


        1. (MPOG/APO/2008) A competência tributária, assim entendida como o poder que os entes políticos – União, Estados-Membros, Distrito Federal e Municípios – têm para instituir tributos, não é ilimitada. Ao contrário, encontra limites na Constituição Federal, entre os quais destacamos o princípio da legalidade tributária, segundo o qual nenhum tributo poderá ser instituído ou majorado a não ser por lei. Porém, a própria Constituição Federal excetua da obrigatoriedade de ser majorados por lei (podendo sê-lo por ato do Poder Executivo) alguns tributos. São exemplos desses tributos:

        a) imposto sobre renda e proventos / imposto sobre importação de produtos estrangeiros / contribuição para o PIS/PASEP.
        b) imposto sobre produtos industrializados / CIDE combustível / contribuição para o PIS/PASEP.
        c) imposto sobre importação de produtos estrangeiros / imposto sobre exportação de produtos nacionais ou nacionalizados / imposto sobre renda e proventos.
        d) CIDE combustível / imposto sobre produtos industrializados / imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguros.
        e) contribuição para o PIS/PASEP / imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguros/ imposto sobre produtos industrializados.


        2. (AFRE-MG/2005) Assinale a opção correta.
        O princípio segundo o qual é vedado cobrar tributos em relação a fatos geradores ocorridos antes do início da vigência da lei que os houver instituído ou aumentado (art. 150, III, ‘a’ da CRFB/88) é o da:
        a) anterioridade.
        b) irretroatividade.
        c) anualidade.
        d) imunidade recíproca.
        e) legalidade.

        03 - (ESAF – Auditor Fiscal da RFB 2005) Considerando os temas “vigência” e “aplicação” da legislação tributária, julgue os itens a seguir. Marque com (V) a assertiva verdadeira e com (F) a falsa, assinalando ao final a opção correspondente.
        ( ) É condição de vigência da lei tributária a sua eficácia.
        ( ) O CTN veda a extraterritorialidade da legislação tributária.
        ( ) Não é vedado aos decretos dispor sobre o termo inicial da vigência dos atos expedidos pelas autoridades administrativas tributárias.
        ( ) O Código Tributário Nacional adota como regra a irretroatividade da lei tributária.
        a) V F F V.
        b) F F V F.
        c) F F V V.
        d) V F V V.
        e) V F V F.

        04- (ESAF – Auditor Fiscal da RFB 2005) Leia cada um dos assertos abaixo e assinale (V) ou (F), conforme seja verdadeiro ou falso. Depois, marque a opção que contenha a exata seqüência.
        ( ) Os convênios reclamam o prévio abono da Assembléia Legislativa, por assimilação deles aos tratados internacionais que, pela Constituição, necessitam da aprovação prévia do Congresso Nacional.
        ( ) A lei instituidora da isenção de mercadorias, mesmo que nada diga a respeito, é extensiva às mercadorias estrangeiras, quando haja previsão da lei mais favorecida, porque para não ofender o disposto no art. 98 do CTN ela tem de ser interpretada como aplicável a todos os casos que não os ressalvados, em virtude de extensão de isenção pelos tratados internacionais.
        ( ) Os atos administrativos normativos entram em vigor, em regra, na data da sua publicação.
        a) F F V.
        b) F F F.
        c) V V V.
        d) F V V.
        e) V F V.

        05 (GEFAZ-MG/2005)
        a) A obrigação tributária nasce com o lançamento.
        b) A aplicação de multa pelo atraso no pagamento do tributo é a única forma de obrigação tributária acessória que a lei pode prever.
        c) Segundo o Código Tributário Nacional, a renda obtida com a prática do crime de contrabando não pode ser tributada.
        d) O fato gerador é a situação definida em lei como necessária e suficiente para que se considere surgida a obrigação tributária.
        e) A hipótese de incidência é o fato da vida que gera, diante do que dispõe a lei tributária, o dever de pagar o tributo.

        06. (AFRFB/Área Tributária e Aduaneira/2005) Leia cada um dos assertos abaixo e assinale (V) ou (F), conforme seja verdadeiro ou falso. Depois, marque a opção que contenha a exata seqüência.

        ( ) A situação definida em lei, desde que necessária para o nascimento da obrigação tributária principal é o seu fato gerador.
        ( ) Qualquer situação que, na forma da legislação aplicável, impõe a prática de um ato que não tenha por objeto o pagamento de tributo ou multa, é obrigação tributária acessória.
        ( ) Atos ou negócios jurídicos praticados com a finalidade de encobrir a ocorrência do fato gerador do tributo ou a natureza dos elementos constitutivos da obrigação tributária, desde que legítimos perante a legislação civil, não podem ser desconsiderados pela autoridade tributária.

        a) V V V
        b) F V V
        c) F F F
        d) F F V
        e) V F V

        07. (SEFAZ-CE/Analista de Tecnologia da Informação/2007) Quando o Código Tributário Nacional, em seu art. 116, parágrafo único, prevê a possibilidade de que a autoridade administrativa poderá desconsiderar atos ou negócios jurídicos praticados com a finalidade de dissimular a ocorrência do fato gerador do tributo ou a natureza dos elementos constitutivos da obrigação tributária, observados os procedimentos a serem estabelecidos em lei ordinária, podemos afirmar que estamos diante de

        a) norma geral anti-elisão.
        b) norma geral anti-evasão.
        c) desconsideração da pessoa jurídica, nos termos do Código Civil.
        d) princípio da tipicidade tributária.
        e) aspectos procedimentais do lançamento tributário.

        08. (ESAF/ATM-Natal/2008) Sobre o crédito tributário e o lançamento, assinale a única opção correta.
        a) O lançamento é o ato administrativo declaratório do crédito tributário e constitutivo da obrigação tributária. Sua finalidade é a de tornar líquido e certo o crédito tributário já existente e constituído por ocasião da ocorrência do fato gerador.
        b) A competência atribuída à autoridade administrativa para efetuar o lançamento não é exclusiva, podendo a autoridade judiciária, quando constatado vício formal, promover as devidas retificações.
        c) A atividade administrativa de lançamento é vinculada e obrigatória, não restando à autoridade administrativa possibilidade de análise quanto à conveniência e oportunidade do ato.
        d) Sobrevindo lei de conteúdo material mais benéfica ao contribuinte, após a ocorrência do fato gerador e antes de efetuado o lançamento do tributo, deve a autoridade administrativa aplicá-la.
        e) O lançamento por arbitramento constitui uma das modalidades de lançamento. Ocorre nas situações em que a autoridade fiscal rejeita o valor de um bem declarado pelo contribuinte e aplica as “pautas fiscais”.

        09. (ESAF/PFN 2007.2) Verifique a veracidade dos assertos abaixo e, em seguida, marque com V as proposições verdadeiras, e com F as falsas. Em seguida, marque a opção que contenha, na mesma seqüência, a resposta correta.

        ( ) Salvo disposição de lei em contrário, quando o valor tributário esteja expresso em moeda estrangeira, no lançamento do imposto de exportação far-se-á sua conversão em moeda nacional ao câmbio do dia da expedição da fatura pelo exportador.
        ( ) O lançamento leva em consideração a legislação vigente na data em que lavrado pela autoridade competente, e rege-se pela lei então vigente, ainda que posteriormente modificada ou revogada.
        ( ) A modificação introduzida, de ofício ou em conseqüência de decisão administrativa ou judicial, nos critérios jurídicos adotados pela autoridade administrativa no exercício do lançamento somente pode ser efetivada, em relação a um mesmo sujeito passivo, quanto a fato gerador ocorrido posteriormente à sua introdução.

        10. (SEFAZ-CE/Analista Jurídico/2007) Sobre os empréstimos compulsórios, espécie de tributo da competência da União, é incorreto afirmar-se que
        a) podem ser instituídos para atender a despesas extraordinárias decorrentes de calamidade pública.
        b) podem ser instituídos para o custeio de investimento público de caráter urgente.
        c) depende a sua instituição, em alguns casos, da edição de lei complementar.
        d) a aplicação dos recursos provenientes da sua arrecadação será integralmente vinculada à despesa que tenha fundamentado a sua instituição.
        e) poderão, ou não, sujeitar-se ao princípio constitucional da anterioridade (conforme a hipótese que tenha motivado a sua instituição).
        GABARITO 23/04/2012
        1.D
        2.B
        3.C
        4.D
        5.D
        6.C
        7.A
        8.C
        9.A
        10.C
        Segue o gabarito
        Bons estudos

        Comentário

        • Quinton Jackson
          • 30/03/12
          • 32

          #64
          Re: Começando os estudos para ATA/MF. Organização etc.

          Rapazes me tirem uma dúvida. Esse concurso ATA vai ter vagas para todos os estados será? E a remuneração é menor que a do INSS é ?

          Comentário

          • ana.cristina
            • 20/04/10
            • 88

            #65
            Re: Começando os estudos para ATA/MF. Organização etc.

            Originally posted by nkd_recife View Post
            Olá eu gostaria de entrar no grupo de estudos.

            Se eu puder contribuir de alguma forma me informem.

            Desde já agradecido


            Também gostaria de participar do grupo. É possível????

            Comentário

            • spcontabil
              • 04/04/11
              • 41

              #66
              Re: Começando os estudos para ATA/MF. Organização etc.

              Gostaria de saber como esta o grupo de estudo, me coloquei a disposição para ajudar; mais até o momento na recebe nenhuma informação de como participar.

              Comentário

              • rogeriosalted
                • 24/08/11
                • 75

                #67
                Re: Começando os estudos para ATA/MF. Organização etc.

                koe abinef

                esse fds eu estava full na faculdade me enrolei aqui..mas criei uma forma de regularizar esse grupode estudo e nao deixar mto concentrado as responsabiliadades na mao de uma pessoa só.
                sua caixa de msg esta cheia..

                recebeu meu e-mail?

                me passe seu e-mail para eu poder te enviar uma ficha. vlw

                Comentário

                • auditoraplb
                  • 28/04/12
                  • 18

                  #68
                  Re: Começando os estudos para ATA/MF. Organização etc.

                  Oi pessoal!!

                  Tbm gostaria de participar de um grupo de estudos.
                  O que tenho q fazer para participar?

                  Obrigada

                  Comentário

                  • roberson
                    • 20/02/11
                    • 26

                    #69
                    Re: Começando os estudos para ATA/MF. Organização etc.

                    tamb'em quero participar do grupo!
                    robersonbertuzzi@hotmail.com

                    Comentário

                    • caaete
                      • 23/07/09
                      • 108

                      #70
                      Re: Começando os estudos para ATA/MF. Organização etc.

                      Também quero! Como é esse sistema de grupos? Os participantes ficam mandando questões a um email comum a todos, por exemplo?

                      Outra questão: vocês estão estudando previdenciário pelas aulas do Hugo Góes? Ele atualizou as aulas? Quando estudei pro inss, estudei pelas aulas dele, muito boas! Mas estavam desatualizadas. O Hugo estava gravando novas aulas e não terminou todas antes da prova do inss.

                      Comentário

                      • jneto91
                        • 05/10/11
                        • 1049

                        #71
                        Re: Começando os estudos para ATA/MF. Organização etc.

                        Ele terminou de gravar, sim.

                        Comentário

                        • rogeriosalted
                          • 24/08/11
                          • 75

                          #72
                          Re: Começando os estudos para ATA/MF. Organização etc.

                          ESTÁ SEMANA IREMOS INICIAR AQUI UM GRUPO DE ESTUDO PARA ATA 2012 - MF
                          OBJETIVO: RESOLVER SIMULADOS SEMANAIS

                          INTERRESSADOS ME MANDEM UM E-MAIL : rss_designer@hotmail.com

                          Comentário


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