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Excedentes - Criação de Cargos (PL 123)

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  • rafalaurent
    • 24/08/09
    • 115

    #31
    Re: Excedentes - Criação de Cargos (PL 123)

    Auditor 2012, coloquei sua situação no fórum dos excedentes, porém ninguém sabe exatamente como proceder. O pessoal falou com o RH do MDIC e ñ há modelo de carta de desistência não. Falaram que no 1º CF a ESAF entrou em contato para confirmar a participação ou desistência, mas é lógico que uma carta de desistência formalizada antes da convocação para o CF seria o ideal.
    Se tiver mais informações coloco aqui p vc.
    Sds


    Originally posted by Auditor 2012 View Post
    Estou nos excedentes, mas quero fazer a carta de desistência, há um modelo?? a quem devo destinar (ESAF)???

    Comentário

    • marceloc
      • 21/04/12
      • 143

      #32
      Re: Excedentes - Criação de Cargos (PL 123)

      Amigos,

      Estive estudando para o Banco Central e agora pretendo focar no próximo concurso de ACE. Poderiam me ajudar com relação ao início da preparação? Quais matérias devo focar? Com relação aos ciclos de estudos, como ele deve ser? Preciso de um norte!
      Abraços.

      Comentário

      • Muchacho
        • 29/05/12
        • 126

        #33
        Re: Excedentes - Criação de Cargos (PL 123)

        Ainda que sejam criados novos cargos durante a validade do concurso, a Administração Pública não poderá ser compelida a nomear candidato aprovado fora do número de vagas oferecidas no edital de abertura do certame na hipótese em que inexista dotação orçamentária específica. Isso porque, para a criação e provimento de novos cargos, a Administração deve observar o disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000), sendo imprescindível a demonstração do suporte orçamentário e financeiro necessário. STJ, RMS 37.700-RO, Rel. Min. Mauro Campbell Marques, julgado em 4/4/2013.

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        • Leandro_PB
          • 01/06/10
          • 223

          #34
          Re: Excedentes - Criação de Cargos (PL 123)

          Pessoal, segue link para acompanhamento do processo de convocação dos 50% de excedentes do concurso ACE-MDIC 2012:

          http://cprodweb.planejamento.gov.br/...00000178201452

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